Para que o veículo passe oficialmente para seu nome no documento é preciso pagar o Duda de Baixa de Gravame Comercial (código 018-3, R$ 127,43 ).
R$ 86,71 –Baixa/Inclusão de Reserva e Alienação; R$ 7,37 – Nada Consta.
No campo de observações do documento do veículo consta o termo “alienação fiduciária”, seguida do nome do banco. Uma vez pagas todas as prestações, é de responsabilidade da instituição financeira comunicar ao Detran o fim do pagamento. Automaticamente é inserida no sistema a informação de desalienação. E pronto.
A responsabilidade para o pagamento dessa taxa é do novo proprietário do veículo, ou seja, aquele que está adquirindo o mesmo por meio do financiamento.
Na alienação fiduciária a baixa do gravame na base estadual é realizada eletronicamente pela instituição financeira assim que quitada a dívida. Entretanto, a atualização na base de dados nacional ocorre apenas com a emissão de um novo CRV, o qual será emitido sem a informação do gravame.
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Após o pagamento do veículo pelo consumidor é dever da instituição credora proceder a baixa da restrição de alienação fiduciária junto ao órgão competente (DETRAN). Veja-se que o a Resolução do CONTRAN estabelece o PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS para a baixa do gravame após o cumprimento das obrigações pelo devedor.
Não é possível realizar esse procedimento pela internet. A forma correta para isso acontecer é pela própria financiadora ou instituição financeira responsável pelo financiamento do veículo.
Quem faz a baixa de Gravame? Quando quitado o contrato, a baixa de gravame deverá ser feita por parte da financeira, informando ao DETRAN que o débito pendente da instituição que ofereceu o crédito para compra do veículo foi devidamente quitado.
Para realizar a baixa do gravame após ter realizado o pagamento da "dívida" junto à entidade financeira, o proprietário do veículo ou seu represetante legal deverá procurar o atendimento do Detran portando o CRV em branco para emissão de um novo com a observação sem reserva de domínio.
“Para realizar a desalienação, todos os débitos vinculados ao veículo deverão estar quitados. ... Além do proprietário do veículo, seja ele pessoa física ou jurídica, o serviço pode ser solicitado e retirado por terceiros ou despachantes, desde que apresentem a documentação necessária.
Em algumas unidades da Federação, se todos os débitos estiverem pagos e ainda estiver dentro do prazo do licenciamento, não será necessária uma nova vistoria. No Rio de Janeiro, por exemplo, a taxa de alienação fica em torno de R$ 160. Em São Paulo, o valor passa de R$ 200.
Para dar baixa no gravame após a quitação do veículo, é necessário pagar uma taxa de aproximadamente R$181,00. Essa taxa é de responsabilidade do proprietário, por isso, se o seu veículo já está prestes a ser evitado, já separe essa quantia para retirar o gravame e não ter surpresas.
Veículos com alienação fiduciária não podem ser transferidos ou vendidos, pois não estará comprovado que aquele carro ou moto já foram pagos. Por isso, assim que terminar de pagar um financiamento, inicie os procedimentos para dar baixa no gravame e retire a alienação fiduciária do veículo.
Essa lei estabelece multa pecuniária correspondente de 5% do valor financiado do veículo, em favor do proprietário, para a Instituição Bancária que não respeitar o prazo da apresentação da baixa do gravame.
A baixa do gravame ocorre automaticamente em até 5 dias úteis após a liquidação do contrato, desde que a documentação esteja em dia junto ao órgão regulador (Detran).
Para verificar se o gravame foi baixado, é possível consultar diretamente no Detran ou através do Consulta Gravame.
O que é gravame baixado e por que é importante? O gravame baixado é o registro de confirmação de que o financiamento de veículo foi quitado. Quando a pessoa que financia um carro paga todas as prestações, ao final a instituição financeira que concedeu o financiamento informa o Detran que tudo foi pago.
Como ver o gravame do veículo? Consultar gravame de um veículo é algo bem simples, basta saber o número da placa e o número do RENAVAM. Com esses dados é realizada uma pesquisa em tempo real de forma on-line, na qual é possível identificar o status do automóvel.
O Detran-MG informou ao AutoPapo que, no estado, o valor é de R$ 195,08. Há também a opção de vistoria presencial, nos casos em que existe a possibilidade de apresentar o carro a ser desmanchado na unidade de trânsito (o veículo automotor com perda total pode ser levado em reboque).
Transferência de veículo alienado não quitado
A transferência do titular do veículo só poderá ser feita após a quitação do financiamento, caso contrário, o comprador e o vendedor podem procurar uma agência financeira para fazer a transferência do financiamento para o novo proprietário.
Na verdade, deixar o automóvel em alienação fiduciária não impede o dono de usufruir do bem como quiser, já que continua com a posse direta. Mas, para isso, uma das partes envolvidas na negociação precisa quitar a dívida com a empresa credora para então a propriedade deixar de ser garantia e poder ser vendida.
A alienação diz respeito à transferência de um bem para a empresa para qual você deve, seja um banco ou uma instituição financeira. No caso do veículo alienado, o carro fica como garantia até que as parcelas sejam quitadas e a dívida extinguida.
Para fazer isso, é necessário ir até o Detran, que é o órgão responsável pelo registro de alienações. Eles solicitam documentos e cobram taxas diferentes de acordo com cada estado, por isso identifique o seu na lista abaixo e acesse o link.
Pagamento. O custo do serviço é composto pela taxa de transferência, além de eventuais débitos pendentes. 1) Taxa de transferência: Caso o licenciamento do ano em curso não tenha sido realizado: R$ 391,03.
Para alienar um carro, basta fazer uma simulação em algumas instituições e escolher a que oferecer as melhores condições de pagamento para você. Ao solicitar o crédito, será realizada uma avaliação do seu histórico financeiro e uma do veículo que está sendo negociado.
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