Apesar de os valores de atividades cartoriais sofrerem alteração de acordo com cada Estado, o valor de uma escrita de união estável é tabelado por lei e sofre alteração anualmente. Em 2018 a taxa se encontra em R$ 411,25 (valor em 2018).
Basicamente podemos dizer que há união estável quando duas pessoas se unem, de forma duradoura, contínua, e com convivência pública, com o objetivo de constituir família. O Código Civil Brasileiro reconhece a união estável como forma de entidade familiar, estabelecendo quatro requisitos.
O que é preciso para fazer um contrato de união estável? A formalização de um contrato é bem simples: basta ir até o Cartório de Notas e solicitar uma Declaração de União Estável e escolher o regime de divisão de bens. Para isso, é necessário apresentar documentos pessoais como CPF e documento de identidade originais.
É uma situação informal e que, portanto, não altera o estado civil dos envolvidos – os estados civis existentes são solteiro, separado, divorciado e viúvo.
R$ 473,82
Preço: O valor da escritura de união estável (hetero ou homoafetiva) é tabelado por lei em todos os cartórios do Estado: R$ 473,82 (valor em 2021).
As duas declarações tem a mesma finalidade e valor jurídico, o que mais diferencia as duas é que a Declaração Pública é mais pedida, por ser feita em Tabelionato de Notas. A Particular é feita pelos próprios declarantes com as firmas reconhecidas e por isso não é aceita em alguns locais.
Então, de acordo com essa leitura, não é estabelecido por lei um tempo determinado para a União Estável. Para que ela ocorra, é preciso que um casal tenha convivência duradoura, contínua e pública, com a intenção de constituir uma família.
O processo de reconhecimento de união estável pode durar meses ou anos, o que irá depender de cada caso concreto e da complexidade de cada um. Quando há litígio e muitos bens a serem partilhados, com dívidas, por exemplo, o tempo de duração do processo será muito maior.
No entanto, a união estável formalizada em cartório por meio de uma escritura pública permite que o casal defina o termo inicial da convivência e o regime de bens.
Por sua vez, caso a união estável tenha durado por um período menor que 2 anos, o companheiro sobrevivente somente deve receber 4 meses de pensão. Além disso, a pensão por morte pode ser concedida de forma cumulativa com a pensão devida por morte de filho. Quais são os documentos necessários para comprovar a união estável?
A união estável não exige registro formal de sua existência, mas se for do interesse do casal, é possível formalizar a união por meio de escritura pública em cartório. É necessário que ambas as partes compareçam ao cartório com seus documentos pessoais, não é necessário a presença de advogados.
Em síntese o certificado de união estável não é considerado um estado civil, como casado, solteiro bem como desquitado, divorciado e/ou viúvo. Atualmente essa certidão não tem validade, ou seja, não existe um prazo para vencimento da mesma.
Quanto ganha um cuidador de idoso em Portugal?
Quanto tempo posso dar Prediderm para cachorro?
Quantos átomos estão contidos em uma célula unitária cúbica de corpo centrado?
Quais são as características da andragogia?
Como fazer para resgatar o dinheiro depositado em juízo?
Como saber qual serviço está usando a porta 80 Linux?
Quanto tempo Júpiter fica em cada casa?
Pode descontar o aluguel do caução?
Qual é o significado de biomas?
Qual a maior caminhada do mundo?
Quais são os hábitos saudáveis de alimentação?
Onde está presente a desigualdade social no Brasil?
O que são vasodilatadores cerebrais?