Embora sigam ritos diferentes (a ação de guarda segue o rito comum, e ação de alimentos segue rito especial), muitas vezes, pela economia processual, os Juízos acabam aceitando, em uma só ação, os pedidos de guarda, alimentos e visitas, para evitar a sobrecarga do Poder Judiciário.
A guarda dos filhos é responsabilidade de ambos os cônjuges. Logo, caso não haja um consenso, o juiz decidirá a guarda atendendo ao melhor interesse da criança (CC art. 1.612). Em relação à residência que o filho irá morar, será aquela que os genitores decidirem em conjunto.
O processo de guarda só poderá ser feito através do Poder Judiciário, e pode ser iniciado por qualquer um dos genitores, desde que necessariamente acompanhado(s) por um advogado. Caso não haja consenso entre os pais, a guarda do menor será decidida pelo juiz.
De maneira simples, a ação de guarda é meio processual, por meio do qual, determinada pessoa poderá requerer a posse sobre um(a) menor de idade – se essa posse será definitiva ou parcial, dependerá da subespécie da ação, por exemplo: Se a ação versa sobre guarda unilateral, ou compartilhada, ou provisória – em ...
Convém ponderar que umas das principais provas existentes no processo são as provas periciais e se tratando de ação de guarda, a prova que possui valor importantíssimo é o psicossocial somando-se ao estudo social.
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Caso já exerça a guarda da criança, é necessário, documentos que comprovem essa situação (como atestado médico, documento de frequência escolar e declarações de testemunhas); e. Certidão negativa de antecedentes criminais.
Depois de entrar com o pedido de guarda, o tempo médio que demora o processo é de 4 a 6 meses, dependendo de cada caso. Se houver acordo entre os pais do menor, o processo pode ser resolvido em uma única audiência. Quando não há acordo sobre a guarda da criança, o processo pode durar até 1 ano.
AÇÃO DE GUARDA - LEGITIMIDADE ATIVA - PESSOA DO CONVÍVIO DO MENOR. A legitimidade para o pedido de guarda é atribuída a quem exerce a guarda de fato ou amplo convívio, não se restringindo o pedido apenas aos pais, mas a qualquer pessoa que possa proporcionar melhor convivência familiar.
1.584 do Código Civil, a guarda poderá ser determinada pelo juiz, quando não houver consenso entre os pais, levando-se em conta as necessidades específicas dos filhos. Exercer a guarda nada mais é do que dar amor, carinho, sustento, atenção, educação, moradia etc, o que pode ser dado tanto pelo pai como pela mãe.
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