Conforme a LEI 17.542 DE 22/12/2020, o Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa somente será concedido para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.
O Órgão Especial do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou recurso do Ministério Público e manteve suspensa a gratuidade para pessoas com idades entre 60 e 64 anos nos ônibus da capital paulista. A decisão é de 14 de abril de 2021 e o acórdão foi publicado em 23 de abril de 2021.
Uma lei estadual de 2013 garante isenção de tarifa nos trens, metrô e ônibus intermunicipais e municipais da cidade de São Paulo para passageiros acima de 60 anos. A gratuidade no transporte público para pessoas com idade entre 60 e 64 anos vigorou até 31 de janeiro de 2021.
Com a medida, que entrou em vigor em fevereiro de 2021, o benefício da tarifa passou a valer somente para idosos acima de 65 anos.
Publicado 13/05/2021 - 13h33
O governo de São Paulo já confirmou nesta quarta (12) que deve manter a gratuidade somente para os idosos com 65 anos ou mais e não segue por enquanto a decisão da Justiça. O benefício era previsto em lei desde 2013.
24 curiosidades que você vai gostar
A tarifa ainda será gratuita para pessoas com mais de 65 anos, benefício garantido pela lei federal que instituiu o Estatuto do Idoso. Os cartões de pessoas que não completarem 65 anos até o dia 1º de fevereiro de 2021 serão cancelados.
Para saber se o cartão foi cancelado parte, basta verificar se no verso do bilhete o número de identificação começa com os dígitos 59, 71 ou 110. Outra opção é consultar no site da SPTrans utilizando o número do CPF.
Os passageiros com idade entre 60 e 64 anos devem atualizar seu cadastro no site sptrans.com.br/cadastro, conferir seus dados e selecionar a opção de receber o novo cartão em casa. O prazo de envio pelo Correio é de até 10 dias, sem custo para o passageiro.
Por tanto, a fim de evitar interpretações diversas ressaltamos que poderão viajar sem pagamento de passagem e desde que não ocupem assentos todas as crianças MENORES DE 06 (seis) ANOS, ou seja, crianças com até 5 (cinco) anos, 11 meses e 29 dias.
Como importar uma planilha do Excel para o Corel Draw?
Como ler um livro no site Amazon?
Como importar roupas de marca dos Estados Unidos?
Como liberar acesso Caixa Tem 2021?
Como ligar a fita de LED com controle remoto?
Como inovar em segurança do trabalho?
Como impermeabilizar muro de bloco?
Como iniciar as missões em Suramar?
Como instalar OpenJDK no Windows?
Como começar uma criação de Diamante Gold?
Como impor limites aos filhos de 8 anos?
Como instalar o OneDrive no D?
Como criar uma biblioteca de blocos?
Como ler um gráfico de rosa dos ventos?
Como importar personagem Blender?
Como adicionar JUnit no NetBeans?