Qual o prazo legal de garantia para um imóvel novo?

Pergunta de Theo Costa em 23-09-2022
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Qual o prazo legal de garantia para um imóvel novo?

90 dias A partir do momento em que o consumidor recebe o imóvel pronto, começam a valer os prazos de garantia. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece um prazo de 90 dias para defeitos aparentes de fácil constatação.

Como reclamar de construtora?

O Procon existe para fazer acordos. O Juizado de pequenas causas pode também pagar indenizações. Você pode fazer uma carta listando tudo o que quer que a construtora faça e dê um prazo. Na mesma carta diga que entrará na justiça caso esse prazo não seja cumprido.

Qual o prazo legal de garantia pela segurança e solidez da obra?

O Código Civil De 2002 em seu artigo 618 diz que: Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.



Qual o tempo de garantia de uma obra?

Para a solidez e segurança da obra, o prazo é de cinco anos a contar da conclusão da obra. E para qualquer vício em geral, o período de garantia é 180 dias a partir da construção.

Como fazer a ligação elétrica para apartamento?

O pedido da ligação nova de luz para apartamento pode ser feita pela internet sem custo nenhum, basta você ter em mão alguns dados como endereço completo, CEP e CPF do dono do apartamento ou da pessoa que vai ficar responsável pela ligação elétrica.

Qual o padrão de ligação de energia elétrica?

O que é padrão de ligação de energia elétrica? São os equipamentos necessários para a ligação do seu imóvel à rede elétrica, composta basicamente por caixa de medidor, tubos (eletrodutos) e disjuntor, cuja montagem e especificação devem atender às normas técnicas da Enel.



Quais são os equipamentos necessários para a ligação à rede elétrica?

São os equipamentos necessários para a ligação do seu imóvel à rede elétrica, composta basicamente por caixa de medidor, tubos (eletrodutos) e disjuntor, cuja montagem e especificação devem atender às normas técnicas da Enel. A construção do Padrão de Entrada de Energia e as instalações são de responsabilidade do solicitante.

Como Pedir uma nova ligação de luz em um imóvel?

Para pedir uma nova ligação de luz em um imóvel, é preciso que já exista uma rede de distribuição no local ou rua em que fique localizado o imóvel, se não houver também é necessário que se peça a extensão da rede de distribuição.



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