Qual o prazo legal de garantia para um imóvel novo?

Pergunta de Theo Costa em 23-09-2022
(18 votos)


Qual o prazo legal de garantia para um imóvel novo?

90 dias A partir do momento em que o consumidor recebe o imóvel pronto, começam a valer os prazos de garantia. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece um prazo de 90 dias para defeitos aparentes de fácil constatação.

Como reclamar de construtora?

O Procon existe para fazer acordos. O Juizado de pequenas causas pode também pagar indenizações. Você pode fazer uma carta listando tudo o que quer que a construtora faça e dê um prazo. Na mesma carta diga que entrará na justiça caso esse prazo não seja cumprido.

Qual o prazo legal de garantia pela segurança e solidez da obra?

O Código Civil De 2002 em seu artigo 618 diz que: Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.



Qual o tempo de garantia de uma obra?

Para a solidez e segurança da obra, o prazo é de cinco anos a contar da conclusão da obra. E para qualquer vício em geral, o período de garantia é 180 dias a partir da construção.

Como fazer a ligação elétrica para apartamento?

O pedido da ligação nova de luz para apartamento pode ser feita pela internet sem custo nenhum, basta você ter em mão alguns dados como endereço completo, CEP e CPF do dono do apartamento ou da pessoa que vai ficar responsável pela ligação elétrica.

Qual o padrão de ligação de energia elétrica?

O que é padrão de ligação de energia elétrica? São os equipamentos necessários para a ligação do seu imóvel à rede elétrica, composta basicamente por caixa de medidor, tubos (eletrodutos) e disjuntor, cuja montagem e especificação devem atender às normas técnicas da Enel.



Quais são os equipamentos necessários para a ligação à rede elétrica?

São os equipamentos necessários para a ligação do seu imóvel à rede elétrica, composta basicamente por caixa de medidor, tubos (eletrodutos) e disjuntor, cuja montagem e especificação devem atender às normas técnicas da Enel. A construção do Padrão de Entrada de Energia e as instalações são de responsabilidade do solicitante.

Como Pedir uma nova ligação de luz em um imóvel?

Para pedir uma nova ligação de luz em um imóvel, é preciso que já exista uma rede de distribuição no local ou rua em que fique localizado o imóvel, se não houver também é necessário que se peça a extensão da rede de distribuição.



Outras questões

Onde se passa a história de Meu Pé de Laranja Lima?

Quais são os bairros da Zona Sul Recife?

Em que consiste a cenografia?

Qual a linha usada para fazer tranças?

Qual é a importância da ginástica laboral?

Qual a cor do líquido de um cisto?

Quantos seguidores tinham os participantes do BBB 22?

Porque autismo não é deficiência?

Qual é o agente causador da toxoplasmose?

O que é ciencias biomedicas?

Quanto tempo demora para dar baixa no gravame Bradesco?

Como saber o limite de transferência BB?

Qual propósito de um líder?

Quanto tempo demora para emitir um passaporte?

Quanto ganha uma faxineira da rainha Elizabeth?

Quais são as frutas que são Diureticas?

Como desativar Alt Shift?

O que justiça?

O que faz um operador de injetora de plástico?

O que é um procurador geral?

Política de privacidade Sobre nós Contato
Copyright 2025 - todasasrespostas.com