Período Concessivo: o período concessivo de férias é o prazo que a lei estabelece para que o empregador conceda as férias ao empregado. Este prazo equivale aos 12 (doze) meses subsequentes a contar da data do período aquisitivo completado.
Férias é o período de descanso anual que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por um ano, ou seja, por um período de 12 meses, período este denominado "aquisitivo". ... Quando o empregado tiver mais de 32 faltas no período aquisitivo, este perderá o direito às férias.
AS férias são um direito de todo trabalhador brasileiro, contudo, sua construção é realizada paulatinamente através do período aquisitivo. É importante que o empregado entenda como este dispositivo trabalhista funciona. As férias constituem um direito de todos os trabalhadores registrados sob a lei brasileira.
De acordo com o art. 134: “as férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito”. Ou seja, é proibido gozar do período de férias antes de cumprir os doze meses de trabalho ininterruptos estipulados por lei.
A cada doze meses de trabalho completos, o colaborador de uma empresa adquire o direito de entrar em férias. Esse período costuma durar 30 dias, é garantido pela lei trabalhista e deve ser remunerado. Neste momento, entra em cena um dos cálculos trabalhistas mais extensos: o cálculo de férias.
O que é Período aquisitivo de férias? Período aquisitivo é o período de 12 meses que dá ao colaborador o direito a férias de 30 dias. Para gozar de seu direito de trinta dias de férias, o funcionário que trabalha sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) deve passar por esse período, ou seja, deve completar doze meses ...
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