Escolas devem notificar quando alunos tiverem mais de 30% das faltas permitidas. A notificação de faltas escolares de alunos dos ensinos fundamental ou médio ao conselho tutelar será obrigatória quando superiores a 30% do percentual de faltas permitido pela lei, que atualmente é de 25%.
Pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB – Lei 9.394, de 1996), um aluno não pode ser aprovado caso apresente uma quantidade de faltas superior a 25% das horas-aula dadas no ano letivo. A LDB determina que o ano escolar deve ter 200 dias letivos.
O aluno tem de ter no mínimo 75% de frequência para não reprovar por falta. Em disciplinas de 30 horas (2 horas por semana), o máximo são 7 horas de falta, ou seja, se faltar 4 dias (8 horas) reprova por falta.
Artigo 77- A escola fará o controle sistemático de frequência dos alunos às atividades escolares e, bimestralmente, adotará as medidas necessárias para que os alunos possam compensar ausências que ultrapassem o limite de 20% do total das aulas dadas ao longo de cada mês letivo.
A Lei 13.803/2019 altera o art. 12 da LDB para obrigar os estabelecimentos de ensino a notificarem ao Conselho Tutelar as faltas escolares quando essas são superiores a 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
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O documento prevê ainda a possibilidade de antecipar o início do ano letivo 2021. O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta terça-feira (7) um parecer que recomenda que escolas públicas e privadas evitem a reprovação dos estudantes neste ano por causa da pandemia do coronavírus.
Pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que regulamenta a Educação no Brasil, as escolas devem cumprir pelo menos 200 dias letivos anuais, distribuídos em dois semestres. ... Se por algum motivo não houver aula, a escola precisa repor o período suspenso pelo menos até atingir os 200 dias mínimos estabelecidos por lei.
Quanto a frequência a LDBEN é bem clara, a reprovação ocorre quando o aluno ultrapassar os 25% de faltas das 800horas / aula dadas no ano letivo.
Faltar muito às aulas compromete o desenvolvimento progressivo das aprendizagens. Uma criança que falta à aula perde a oportunidade de interação com os próprios colegas, interação essa importantíssima para a aprendizagem e perde, principalmente, a sequência dos conteúdos.
A maioria das instituições diz que o aluno deve comparecer em 75% das aulas. Ou seja, a porcentagem de falta deve ser até 25%. Então, se uma matéria tem 60 horas, você só pode faltar 15 horas.
O ministro da Educação, Rossieli Soares, entrega para integrantes do Conselho Nacional de Educação, o documento da Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio. Segundo ele, nenhum aluno será reprovado por desempenho. ...
No dia em que atingir a marca de 05 faltas-aula, deve-se zerar o saldo e lançar falta-dia seja ela Abonada, justificada ou injustificada, a critério do Diretor, zerando-se o saldo e reiniciando a contagem.
O que diz a lei? Diz que o aluno tem obrigação de frequentar 75% , então, ele pode faltar 25% do total da carga horária. Se a escola tiver 1.000 horas, o aluno poderá faltar 250 horas, o que dá mais ou menos 50 dias letivos.
Quando o empregado não comparece ao trabalho injustificadamente, o dia pode ser descontado do salário. O cálculo é simples: basta dividir o salário mensal por 30 e multiplicar o resultado pelo número de faltas do trabalhador.
Para isso, utilize a fórmula =(número mínimo de horas-célula das horas trabalhadas). No exemplo, ficou =(176-E6). Agora é hora de inserir a fórmula. No exemplo, ficou =(E4*100)/176/100).
As faltas excessivas e a falta de interesse perante o conteúdo das disciplinas são as principais razões pelas quais ocorre a evasão escolar. Acompanhando estes motivos, encontram-se situações decorrentes de uma inadequada estrutura familiar e inclusive, o desinteresse do próprio núcleo da família.
Por que os alunos faltam? Entre os motivos que mais fazem os alunos faltar estão: Desmotivação com o conteúdo; ... Muitos alunos perdem a hora, outros cabulam aula, entre outras razões.
Em relação à assiduidade do aluno:
o aluno não falta, exceto se for extritamente necessário. o aluno não deverá faltar, está com excesso de faltas. o aluno não consegue colocar o conteúdo de sala de aula em ordem devido as número de faltas.
Por exemplo: disciplina com carga horária de 40 horas/aula: máximo de 10 faltas; disciplina com carga horária de 80 horas/aula: máximo de 20 faltas; disciplina com carga horária de 160 horas/aula: máximo de 40 faltas. Importante: Não há abono de faltas.
O SINTEP-PB recebeu denúncias de que gestores escolares estariam ameaçando docentes que não utilizassem a ferramenta Google Meet para ministrar vídeo-aulas síncronas. O sindicato reafirma que a utilização desta ferramenta não é obrigatória.
O ano letivo 2021 está marcado para começar nesta quinta-feira (18). Um protocolo estadual definiu o início pelas turmas com crianças até 10 anos de idade; após uma semana as demais turmas do ensino fundamental e, depois de duas semanas do início das atividades presenciais, os alunos do ensino médio.
Para a LDB, no artigo 24, inciso I, a “carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver”.
Reorganização do horário das escolas que ofertam de 5ª à 8ª série, ampliando em trinta minutos a jornada diária, com distribuição equitativa entre as cinco aulas.
Saiba como realizar a reposição de aulas após a pandemiaFaça um planejamento. ... Realize uma avaliação diagnóstica. ... Quantifique o conteúdo atrasado. ... Organize atividades complementares. ... Tenha um canal de comunicação com os responsáveis. ... Adapte a sua escola.
O CNE recomenda que sejam abertas “turmas suplementares” só para estudantes que estavam no terceiro ano do Ensino Médio durante a pandemia e optarem pelo reforço em 2021. A escolha, neste caso, é do próprio aluno! Mas também depende da decisão de cada instituição em disponibilizar ou não as turmas recomendadas.
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