Por exemplo: quem era funcionário de uma empresa com carteira assinada em 2020 deve preencher as contribuições para o INSS na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”, no campo “Contribuição Previdenciária Oficial”.
Para declarar o INSS facultativo, use a ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior. Nesta ficha o contribuinte pode lançar o INSS recolhido mensalmente no campo Previdência oficial. É necessário também entrar com o número NIT/PIS/PASEP.
A contribuição previdenciária é entendida como um pagamento mensal, de natureza tributária, destinado aos gastos de Previdência Social.
Clique no botão "novo" e informe o número de inscrição no CPF/CNPJ e o nome da fonte pagadora (a empresa que pagou o salário ou o INSS). Em seguida, informe o valor dos rendimentos recebidos, a contribuição previdenciária oficial, o imposto retido na fonte, o valor do 13º salário e o imposto retido sobre o 13º salário.
O 13º salário, por exemplo, deverá aparecer, no informe, em um campo separado dos demais, sob a inscrição de "rendimentos sujeitos à tributação exclusiva". Serão dois os lançamentos referentes ao abono de natal. Primeiro, o valor total do 13º, e depois, o Imposto de Renda retido na fonte sobre esse pagamento.
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Utilize no aplicativo da DIRF no menu Declarações > Imprimir > Totais por código > Mensais que é demonstrado o Imposto de Renda do 13º Salário. Dica: Some as DARFs com período de apuração 01/01/2021 até 31/12/2021 em que foram pagas em 02/2021 até 01/2022.
Contribuintes individuais (autônomos) pagarão 20% sobre um valor entre R$ 1.212,00 (salário-mínimo) e R$ 7.087,22 (Teto do INSS). Há a possibilidade deles recolherem com 11% sobre o mínimo, que equivale a R$ 133,32. Segurados especiais recolherão com 1,3% em cima do valor de sua receita bruta da produção rural.
Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
As contribuições precisam ser informadas na ficha “Pagamentos Efetuados” com o código 38 – FAPI – Fundo de Aposentadoria Programada Individual.
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