No entanto, este adicional apenas será devido, se um laudo técnico fundamentar a exposição dos empregados aos referidos agentes. Apenas um laudo técnico é capaz de caracterizar ou descaracterizar a insalubridade, de forma a fundamentar ou dispensar o pagamento do respectivo adicional.
Documentações para provar a atividade especial
Motorista de ônibus; Motorista de Caminhão (acima de 4000 toneladas); Técnico em laboratórios de análise e laboratórios químicos; Técnico de radioatividade.
Para comprovar o direito à aposentadoria especial, é necessário usar o PPP e o LTCAT para os períodos trabalhados depois de abril de 1995. O LTCAT é o laudo técnico das condições ambientais de trabalho, que deve ser elaborado por médico, engenheiro ou técnico em segurança do trabalho.
De acordo com a NR 16, são consideradas condições de periculosidade atividades com:
Solicite à empresa o PPP. Em suma, o LTCAT e o PPP são os documentos padrões para a comprovação do tempo especial com insalubridade. Eles são emitidos com base em perícia técnica realizada por Engenheiro ou Médico de Segurança do Trabalho. Como resultado, eles são reconhecidos tanto pelo INSS e quanto pelo Judiciário.
No geral, a atividade especial pode ser compreendida como o momento temporal em que determinado indivíduo trabalhou, mas houve durante todo este tempo, o contato com substâncias e/ou elementos perigosos, juridicamente denominados como o instituto da periculosidade, ou que de qualquer modo, prejudique a saúde, reconhecido como insalubridade.
Neste raciocínio, para que a atividade especial seja definida, duas são as regras a serem observadas. A primeira diz respeito às atividades especiais executadas por determinada categoria profissional até o ano de 1995.
Os trabalhadores que tenham tido contato com qualquer agente periculoso ou insalubre, além da efetiva exposição ao agente nocivo, devem também especificar, em determinados casos, a intensidade e a quantidade do agente diante do ambiente de trabalho. No mais, são documentos que comprovam a atividade especial:
O enquadramento de atividade especial era realizado por função, assim, bastava o trabalhador ter a atividade anotada na sua Carteira de Trabalho para ser considerado o seu tempo como especial, com os acréscimos concedidos pela legislação vigente à época.
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