5081 (1966), que regulamenta o exercício da Odontologia, estabelece em seu artigo 6º sua competência para proceder à perícia odontolegal em foro civil, criminal, trabalhista e em sede administrativa.
No âmbito criminal, o odontolegista pode atuar na identificação no vivo, no cadáver e em perícias antropológicas (no crânio esqueletizado). Sua atuação também pode ser dar em perícias de lesões corporais, determinação da idade, perícias de manchas, determinação da embriaguez alcoólica e em outros exames periciais2.
A inter-relação entre a Odontologia, como especialidade médico–legal, e o Direito seria, num primeiro momento, intimamente ligada aos ramos do direito penal e do direito civil. Para os menos informados, as áreas de atuação dessa especialidade odontológica se restringiriam ao seguintes segundo,(VANRELL ,2009):
A maioria dos profissionais de Odontologia Legal no Brasil trabalha na Perícia Criminal junto a Polícia Científica, Institutos de Perícia e de Criminalística (IC) e Polícia Civil. Na relação de órgãos que demandam esse tipo de profissional também está o Instituto de Medicina Legal (IML).
É uma das especialidades possíveis ao cirurgião-dentista que aplica seus conhecimentos conjuntamente com a Ciência do Direito. Atua como importante área da Odontologia nas perícias e assistências em foro cível, penal, trabalhista e em área administrativa.
O maior salário de Perito Odonto em Brasil é de R$ 8.338 por mês.
A comparação de ima- gens é o método que se destacana identificação, pois é simples e confiável. Este método consiste na compara- ção da documentação odontológica ante-mortem do in- divíduo (ficha clínica, radiografias, tomografias, mode- los, entre outros), com os dados adquiridos na necropsia.
O salário médio nacional de um Perito Odonto é de R$ 8.338 por mês em Brasil.
Por isso, é preciso que sejam focados, detalhistas e cuidadosos durante o atendimento de cada paciente. Por conta da intervenção dos ministérios da Saúde e da Educação, que dão um valor maior as faculdades que optam pelo eixo da saúde coletiva, atualmente o cirurgião-dentista sai da faculdade voltado para a prevenção.
O dentista tem direito, de acordo com o Código de Ética Odontológico (artigo 5º, I) de diagnosticar, planejar e executar os tratamentos com liberdade de convicção, observados o estado atual da ciência e a dignidade profissional. Entretanto, os nossos Tribunais vêm decidindo que algumas especialidades da odontologia possuem obrigações de resultado.
Depois de formado, o cirurgião-dentista sai preparado para atuar como generalista e pode se especializar para atuar em diversas áreas. São elas: ortodontia, periodontia, implantodontia, prótese, endodontia, odontopediatria, patologia bucal, odontologia estética e outras.
Perícia em foro criminal O cirurgião-dentista pode atuar em perícias criminais desde que seja solicitado e tenha conhe- cimento adequado para desempenhar a função de perito.
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