O conceito clássico disciplina que o contrato é o negócio jurídico bilateral que visa a criação, modificação ou extinção de direitos e obrigações patrimoniais. ... Em verdade, o problema não está no contrato, ou ainda, no Direito Civil, mas sim no Direito Constitucional.
Um contrato é um acordo de vontades firmado por duas ou mais pessoas, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. A compra de um produto, seja ele uma caixa de fósforo ou uma bala, constitui um contrato; no caso, um contrato de compra e venda.
O mundo contemporâneo impõe uma nova concepção de contrato, onde determinados ditames, tais como a boa-fé objetiva, a eqüidade das prestações, a justiça contratual e a finalidade do contrato – devem ser obrigatoriamente observados, revelando um respeito maior ao interesse coletivo em detrimento do individual.
Segundo Orlando Gomes (2008, p. 25) são seis os principais princípios contratuais: o da autonomia da vontade, o do consensualismo, o da força obrigatória, o da boa-fé, o do equilíbrio econômico do contrato e, por fim, o da função social.
Assim, considera que os três princípios clássicos da teoria liberal do contrato são: (i) a liberdade das partes (ou autonomia da vontade), (ii) a força obrigatória dos contratos (pacta sunt servanda), e (iii) a relatividade dos efeitos contratuais.
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Princípios básicos da teoria geral dos contratosLiberdade de contratar ou autonomia privada ou autonomia da vontade. ... Força obrigatória dos contratos (pacta sunt servanda) ... Relatividade das convenções. ... Função social. ... Equilíbrio contratual. ... Boa-fé objetiva.
Sendo assim, são princípios contratuais: o princípio da autonomia da vontade, o princípio da obrigatoriedade, o princípio da relatividade dos contratos e o princípio da boa-fé. O princípio da autonomia da vontade é previsto no art. 421 do Código Civil brasileiro e, segundo ele, as partes têm autonomia para contratar.
Esses dois princípios são: a) princípio da função social do contrato; b) princípio da boa-fé objetiva. Alguns civilistas distinguem a liberdade de contratar e liberdade contratual.
Os princípios contratuais clássicos da teoria liberal são: 1) liberdade contratual, 2) obrigatoriedade do contrato (pacta sunt servanda), 3) relatividade dos efeitos contratuais. ... 4): 1) princípio da boa fé objetiva, 2) princípio do equilíbrio econômico, 3) princípio da função social dos contratos.
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