TABELA 1
| CNAE | GILRAT | FPAS |
|---|---|---|
| FG até | ||
| 1013-9/02 | 3,00% | 507 |
| 1020-1/01 | 2,00% | 507 |
| 1020-1/02 | 2,00% | 507 |
| Código do FPAS | ALÍQUOTAS (%) | |
|---|---|---|
| 507 | 20,0 | --- |
| 507 Cooperativa | 20,0 | --- |
| 515 | 20,0 | 1,5 |
| 515 Cooperativa | 20,0 | --- |
Primeiramente, lembramos que a sigla FPAS significa Fundo da Previdência e Assistência Social, e consiste num código que identifica a atividade econômica que a empresa exerce.
O código de outras entidades e fundos (terceiros) deve estar vinculado ao FPAS informado. O código a ser informado neste campo é encontrado somando-se os códigos correspondentes a cada entidade para a qual há contribuição.
Conforme o novo layout, Microempreendedores Individuais (MEI) (Classificação Tributária 04) e empresas do Simples Nacional — que possuem classificação tributária igual a 01, 02, 03 — deverão preencher, no campo {codTercs} (Código de Terceiros) o código 0000 e não o código da tabela 4, como era na versão anterior.
TERCEIROS – CÓDIGOS DE ACORDO COM O FPAS FPAS Código de Recolhimento 6 6 612 Cooperativa 41 3072 ...
Como consultar alíquotas e códigos da minha empresa? Um assunto que costuma gerar dúvidas nos clientes da e-Auditoria são as alíquotas e códigos que servem para definir e enquadrar uma empresa no eSocial e outras obrigações e, consequentemente, gerar suas guias para pagamento das contribuições. Por isso, separamos as principais questões sobre isso!
Para isso, devem-se providenciar as alterações necessárias em sistemas e cadastros, alterando o código FPAS dessas cooperativas para o 787 (em substituição ao 736). O código de terceiros será o 4099 (Previdência Social: 20%; salário-educação: 2,5%; INCRA: 0,2% e Sescoop: 2,5%).
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