Esse NCM pode ter 9 CESTs diferentes, de acordo com o tipo de embalagem, conforme abaixo: 03.001.00 - Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml.
Para descobrir o CEST de um produto basta pesquisar pelo NCM do produto nos Anexos II a XXVI do Convênio ICMS 52/17. Se um determinado NCM não está presente nos Anexos II a XXVI do Convênio ICMS 52/17, os produtos que se enquadram nesse NCM não estão sujeitos ao regime de substituição tributária de ICMS.
Qual o CEST refrigerante? O NCM de bebidas é 2202.10.00 e o CEST refrigerante é 03.010.00 para 600 ml ou mais. Já para a versão em lata é 03.011.00. Misturas servidas em máquinas de refrigerante possuem um código diferente.
Produtos do CEST 03.006.00.
CEST 03.013.00 - Bebidas energéticas em lata - Produtos e NCMS - Cosmos.
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O CEST é o mesmo para o achocolatado líquido (todinho), 17.015.00.
Pis e Cofins - ENERGÉTICOS NCM 2201.10.00 - Tributos Federais.
Onde fica o CEST na nota fiscal? Ao preencher a nota fiscal eletrônica no sistema emissor, é possível visualizar um campo específico para inserir o Código Especificador de Substituição Tributária da mercadoria ou bem de serviço. Contudo, o código só fica visível no arquivo XML da nota fiscal eletrônica.
Listagem de CSOSN cujo CEST será obrigatório:
202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária. 203 - Isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária. 900 - Outros, desde que com a TAG vICMSST.
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