A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de , sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas.
Os direitos trabalhistas são parte essencial da sociedade. Eles equilibram as relações, tornando-as justas e permitindo o desenvolvimento individual e coletivo que a Constituição Federal garante.
Trabalho, Emprego e Previdência Para tirar dúvidas ou buscar orientação sobre a legislação trabalhista, você pode enviar e-mail para a Superintendência Regional do Trabalho de seu estado. E-mail : trabalho.
Fazem parte do longo caminho pela conquista dos direitos trabalhistas, que muitas vezes se confunde com a própria demanda coletiva pela democracia e por melhores condições de vida.
Em tempos de baixos níveis de desemprego, aumento de renda e redução das desigualdades, vale a pena examinar a história dos direitos trabalhistas no Brasil. Ela tem início nos tempos da escravidão, quando os cativos lutavam contra a brutalidade de um regime que os privava de aspectos mínimos de dignidade humana
O Direito do Trabalho é o conjunto de princípios e de normas que regulam as relações jurídicas oriundas da prestação de serviço.Surgiu a partir da Revolução Industrial, no século XIX, quando os operários começaram a lutar por garantiras e melhores condições de trabalho.
Esses direitos trabalhistas eram chamados de “sociais” e se consolidaram em 1917, no México, no contexto da revolução mexicana, que levou à promulgação de uma nova constituição no país naquele ano.
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