O Congresso tem uma série de projetos para alterar o mapa do Brasil, mas os que tratam do desmembramento do Pará são os mais avançados. O Tocantins nasceu em 1988, quando foi separado de Goiás.
Trata-se do instituto da fusão, na medida em que dois ou mais Estados se unem geograficamente, formando um terceiro e novo Estado ou Território Federal, distinto dos Estados anteriores, os quais, por sua vez, perderão a personalidade primitiva.
O Estado, com “E” maiúsculo, é formado pela união de Três Poderes de diferentes áreas: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. ... É composto pelos parlamentares, ou seja, os vereadores (municípios), os deputados estaduais (estados) e os deputados federais (país).
Todas essas mudanças no mapa estão previstas na Constituição, que diz o seguinte: "os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do ...
Aquele mesmo artigo 18 determina como o processo de desmembramento acontece. Ele, basicamente, precisa de quatro passos: Proposta de plebiscito: alguém (normalmente um parlamentar) precisa propor um plebiscito sobre o desmembramento do estado à população interessada.
No desmembramento, o estado original continua a existir, mas uma parte dele passa a ser um novo estado (acima) ou se integra a um terceiro estado já existente (abaixo) Existe mais um pequeno detalhe aqui: o plebiscito não serve para autorizar o Congresso a discutir o assunto.
Aquele mesmo artigo 18 determina como o processo de desmembramento acontece. Ele, basicamente, precisa de quatro passos: Proposta de plebiscito:alguém (normalmente um parlamentar) precisa propor um plebiscito sobre o desmembramento do estado à população interessada.
Fusão é a união de dois ou mais Municípios, que perdem, todos eles, sua primitiva personalidade, surgindo um novo Município." [01]
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