Alíquota: variam de 0% a 30%, de acordo com o produto vendido. Isso pode ser consultado na Tipi (Tabela de incidência do Imposto sobre produtos industrializados).
O governo federal publicou decreto que reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis. A medida alivia a carga tributária para veículos automotores em 18,5%. Desse modo, um carro com motor de até 1.000 cm³, o percentual relativo à taxação cai de 7% para 5,7%.
Por exemplo, um produto com base de cálculo de R$ 100 e alíquota de IPI de 100%, o valor do imposto será: 100 x 10% = R$ 10.
A maior parte dos produtos tiveram redução de 25% na alíquota do IPI, mas alguns tipos de automóveis tiveram redução menor na alíquota, de 18,5%. Na prática, porém, a redução no imposto poderá alcançar os 25% dependendo da classificação de cada veículo.
Aprovado no dia 31 de dezembro de 2021, a lei prevê que o IPI não incida sobre automóveis zero km, de fabricação nacional, de até 2.000 cilindradas que custem até R$ 200 mil (antes o teto de preço era R$ 140 mil).
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Nesse caso, entre 7% a 25%. Os veículos flex 1.0 tem desconto de 7%, entre 1.2 e 2.0 o desconto será de 11%. Para modelos a gasolina, a alíquota é de 13%. Já para carros híbridos e elétricos, a variação é entre 7% a 20%.
A alíquota do IPI está definida pela Tabela de Incidência do IPI (Tabela TIPI). Não existe uma única alíquota e ela pode ser, inclusive, zero. Ela vai variar conforme a NCM dos produtos. Então, para saber qual a alíquota de imposto a ser paga, deve-se observar a NCM do produto e localizar essa informação na TIPI.
Assim, a alíquota vai de 7%, no caso dos carros com motores até 1.0 flex, até 25%, nos modelos com motor acima de 2.0 a gasolina ou diesel e de qualquer cilindrada. A isenção, entretanto, só poderá ser utilizada apenas uma vez a cada dois anos. O desconto, dessa forma, aplica-se sobre o valor base do carro.
I – os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão; II – os produtos industrializados destinados ao exterior; III – o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial; IV – a energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País.
O valor limite até então, definido em 2009, era de R$70 mil. No entanto, agora, ele passará a R$100 mil nos próximos dias, após a decisão ser publicada no Diário Oficial da União. Com o novo teto, o Confaz ajusta o acesso ao benefício à marcha dos preços dos veículos novos, que dispararam muito em 2021.
A nova legislação fez alterações à Lei 8.989/1995, texto original que regulamenta a isenção do tributo. Valendo já em 2022, o valor máximo para se obter as isenções fica, portanto, em R$ 200 mil. Uma das exigências que não foi alterada é a limitação de tamanho do propulsor, que não pode superar 2.0.
A suspensão do IPVA-PCD 2022 no estado de São Paulo está garantida para os proprietários que já usufruíam do benefício em 2021 ou 2020.
Depois de quase de 12 anos de espera, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) anunciou o aumento do teto para isenção de ICMS na compra de carro PcD: ele passou de R$ 70 mil para R$ 100 mil.
Na última quarta-feira (1), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5149/20. O texto prorroga a isenção de IPI na compra de carros PCD de 31 de dezembro de 2021 para 31 de dezembro de 2026. Além disso, a proposta reajusta o teto de preço que os veículos precisam respeitar para obterem o benefício.
Top 10: Carros PCD mais baratos (em 2022) Fiat Mobi Like 1.0 – R$ 48.240. Chevrolet Onix 1.0 Turbo AT – R$ 55.709. Chevrolet Onix Plus 1.0 Turbo AT – R$ 55.709. Fiat Argo 1.0 – R$ 56.480. Fiat Cronos 1.3 – R$ 71.990. Peugeot 208 Active 1.6 AT – R$ 78.490. Toyota Yaris Hatch 1.3 XL Live CVT – R$ 80.310.
Lista de carros PCD 2022 mais em contaChevrolet Onix: R$ 65.390;VW Gol 1.6 MSI: R$ 69.930;Jeep Renegade: R$ 84.235;Chevrolet Tracker: R$ 114.189;Corolla: R$ 118.009.
O Governo do Estado de São Paulo deve liberar, nos próximos dias, os pedidos de isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2022 para proprietários de veículos que sejam pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental ou com transtorno do espectro do autismo.
Parcelamento no cartão de crédito
É possível quitar o IPVA 2022 com cartão de crédito nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento. As operadoras financeiras conveniadas têm autonomia para definir o número de parcelas e adequar a melhor negociação com o contribuinte.
Os produtos isentos de IPI são aqueles industrializados para uso próprio ou distribuição gratuita (amostras grátis).
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Quais produtos estão isentos de IPI?Materiais bélicos;Aeronaves de uso das forças armadas;Produtos destinados à exportação;Aparelhos destinados ao uso da polícia.
O IPI é um imposto federal e o dinheiro arrecadado vai para o tesouro nacional. Todos os produtos industrializados estão passíveis a serem taxados, sejam eles beneficiados, transformados, montados, acondicionados ou restaurados.
Para caracterização de estabelecimento industrial (contribuinte do IPI), é imprescindível que desta operação resulte produto tributado, mesmo com alíquota zero ou isento (conforme definido na TIPI). Operação exercida sobre matérias-primas ou produtos intermediários, que importe na obtenção de espécie nova.
Depois de quase um ano em discussão no Congresso, o projeto de lei que prevê a isenção de IPI de carros para PCD até 2026 foi sancionado pela presidente Jair Bolsonaro no último dia 31. A nova Lei nº 14.162 também muda o limite de preço para obter o benefício fiscal, que sobe de R$ 140 mil para R$ 200 mil.
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