Por não ser obrigatório, o valor do benefício pode ser definido pela própria empresa. ... Nesse caso, a empresa deve seguir o valor estipulado pela convenção. Contudo, a Lei nº 5.452/1943 diz, em seu artigo 458, que o valor do vale-alimentação não deve ultrapassar 20% do salário-contratual de cada funcionário.
De acordo com a Lei nº 17.722/2021, publicada no DOC de 08/12/2021, a partir do próximo ano serão reajustados os valores do vale-alimentação e do auxílio-refeição. Já o auxílio-refeição, que atinge cerca de 117 mil servidores, será reajustado em 11,08%, passando dos atuais R$ 19,63 por dia, para R$ 21,81.
São os seguintes: da educação infantil de 0 (zero) a 4 (quatro) anos: R$101,00 (cento e um reais); da educação infantil de 5 (cinco) a 6 (seis) anos: R$ 63,00 (sessenta e três reais); do ensino fundamental e médio: R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais). Como foram identificados os beneficiários?
Qual o prazo para a disponibilização do valor na conta empresa após o pagamento do boleto? O valor da carga será disponibilizado na conta empresa em até 2 (dois) dias úteis após a confirmação do pagamento do boleto.
O contrato com a empresa Alelo foi renovado e pagamentos serão realizados até o fim do mês. A parcela do mês de agosto do cartão-merenda será paga para todos os estudantes da rede municipal até a próxima terça-feira (31), segundo a Prefeitura de São Paulo, gestão Ricardo Nunes (MDB).
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Benefício será de R$ 50 e chegará para 5,58 milhões de famílias.
No cálculo, devem ser considerados: o ganho diário do colaborador com alimentação multiplicado pelos dias trabalhados por ele no mês. Do produto dessa multiplicação, encontramos o valor total a ser creditado. O valor do desconto, por sua vez, será de, no máximo, 20% do valor encontrado e pode ser abatido no salário.
O vale refeição só é considerado obrigatório, quando o contrato de trabalho determina essa obrigação, ou em casos de convenção coletiva. Nesses casos, o benefício passa a ter natureza salarial, sendo incorporado ao salário mensal do trabalhador.
No caso das categorias representadas pelo SEAAC, todos os trabalhadores tem direito ao Vale Refeição independente da jornada trabalhada. “Assim, se o empregado trabalhar 1, 4, 6 ou 8 horas, é devido o benefício”, afirma o advogado.
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