A validade do CA é para que a comercialização do produto seja feita no prazo máximo de 5 anos. Após este prazo, consequentemente, o vencimento, não poderá ser feita qualquer venda com este EPI.
Para ficar mais claro, o CA é como um selo de qualidade fornecido aos equipamentos de proteção listados na norma regulamentadora NR 6 após a realização dos devidos testes de laboratório. Ele tem validade de cinco anos, se o ensaio for realizado no Brasil, e de dois, se o produto for testado no exterior.
Portanto, de acordo com o Ministério da Economia, os equipamentos de proteção individual podem ser utilizados com o CA vencido. Porém, não poderão ser comercializados. O contrário do que acontece com a validade do EPI.
"6.9.1 Para fins de comercialização o CA concedido aos EPI terá validade: a) de 5 (cinco) anos, para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO; b) do prazo vinculado à avaliação da conformidade no âmbito do SINMETRO, quando for o caso."
Algo de fundamental importância é que embora o EPI com Certificado vencido possa ser utilizado nas circunstâncias citadas acima, o parágrafo 16 da mesma Nota Técnica 146/2015 MTPS, informa que o EPI com Certificado Vencido, não poderá ser fabricado ou comercializado.
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Outra maneira de verificar essas informações é através do site consulta CA. Um portal de consulta simples e fácil de utilizar que também contém todos os dados necessários sobre os EPIs e suas aprovações.
De acordo com a legislação, os resíduos da Classe I são considerados perigosos, pelo fato da contaminação durante o uso. E os resíduos da Classe II, não perigosos, e podem ser descartados em lixo comum ou separado de acordo com o material para a reciclagem.
A maioria dos equipamentos de proteção individual recebe Certificado de Aprovação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), seguindo as regulamentações de laboratórios de testes credenciados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O prazo de validade do CA para testes realizados no Brasil, é de cinco anos.
Durabilidade média dos EPIs mais comuns
Calçados de segurança: 6 meses; Óculos de proteção: 1 ano; Capacete de segurança: 1 ano; Máscara de solda: 1 ano.
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