A dimensão de um módulo fiscal varia de acordo com o município onde está localizada a propriedade. O valor do módulo fiscal no Brasil varia de hectares.
O módulo rural é utilizado para: – Determinar a Fração Mínima de Parcelamento – FMP, que é a menor área em que um imóvel rural, num dado município, que pode ser desmembrada. – Definir os limites da dimensão dos imóveis rurais no caso de aquisição por pessoa física estrangeira residente no País.
Módulo rural é calculado para cada imóvel rural em separado, e sua área reflete o tipo de exploração predominante no imóvel rural, segundo sua região de localização. Módulo fiscal, por sua vez, é estabelecido para cada município, e procura refletir a área mediana dos Módulos Rurais dos imóveis rurais do município.
De acordo com a Lei 4.504/1964, artigo 50, parágrafo 3º, o número de módulos fiscais de um imóvel deve ser obtido dividindo-se a área total pelo módulo fiscal do município, sendo que de um a quatro módulos configura-se pequena propriedade; superior a quatro e até 15 módulos, média propriedade; e superior a 15, grande ...
O tamanho médio das pequenas propriedades em módulos fiscais em Abadia de Goiás é de 1,21 módulos (28,98/24 = 1,21). Para o conjunto do estado de Goiás, o tamanho médio da pequena propriedade é de 48,48 ha (4.995.048 ha/103.035 pequenas propriedades = 48,48).
Em outras palavras, trata-se de uma unidade de medida agrária, expressa em hectares, que busca refletir a interdependência entre a dimensão, a situação geográfica do imóvel rural, a forma e as condições do seu aproveitamento econômico. ...
A indefinição legal e o entendimento dos tribunais. Uma questão que tem rendido muitos debates nos tribunais é a definição do que realmente pode ser considerado uma pequena propriedade rural, às vezes também chamada de propriedade familiar.
O latifúndio é uma grande propriedade rural, este pode ser estabelecido por dois critérios: o imóvel que tenha mais de 600 vezes o módulo rural médio de uma região ou o imóvel pode ser até menor que 600 vezes o módulo rural, mas se ele não atender a função social, será considerado latifúndio.
O módulo fiscal corresponde à área mínima necessária a uma propriedade rural para que sua exploração seja economicamente viável. ... O tamanho do módulo fiscal para cada município está fixado através de Instruções Especiais (IE) expedidas pelo INCRA. De acordo com a Lei nº 8.629/93, no art.
§ 2º - Os herdeiros ou os legatários, que adquirirem por sucessão o domínio de imóveis rurais, não poderão dividi-los em outros de dimensão inferior ao módulo de propriedade rural.
Segundo Cardoso, as propriedades também são definidas entre produtivas e não produtivas, dois parâmetros que o Incra utiliza para classificá-las e, se necessário, desapropriar o terreno. Já o produtor rural é definido pelo tamanho de sua propriedade, isto é, se o produtor possui uma pequena propriedade ele é um pequeno produtor.
O módulo rural serve de parâmetro para definir o enquadramento sindical rural, definir os limites da dimensão dos imóveis rurais no caso de aquisição por pessoa física estrangeira residente no país, determinar a fração mínima de parcelamento DFMP e por fim, definir os beneficiários do Fundo de Terras e da Reforma Agrária junto ao Banco da Terra.
Ao ser parcelado o imóvel rural, para fins de transmissão a qualquer título, a área remanescente não poderá ser inferior à fração mínima de parcelamento. 38- É possível registrar e cadastrar um imóvel rural com área inferior à fração mínima de parcelamento?
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