O PPRA é um documento que conta com o planejamento das ações da empresa visando melhorar o ambiente do trabalho, com metas e prioridades definidas. Já o LTCAT é um laudo que foca apenas em documentar a exposição aos agentes nocivos.
Para não restar dúvidas quanto à distinção dos documentos, destaca-se: Enquanto o PPRA é um documento que contém o planejamento das ações da empresa para melhorar o ambiente de trabalho, com metas e prioridades estabelecidas, o LTCAT é um laudo que visa apenas documentar a exposição aos agentes nocivos.
O LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho) tem como objetivo identificar e avaliar as condições ambientais de trabalho. Este laudo conclui se a exposição do trabalhador aos agentes nocivos caracteriza o direito à aposentadoria especial, baseando-se na legislação previdenciária.
Conheça os 4 programas de medicina do trabalho que são obrigatórios por lei e evite sanções pelo seu descumprimento: PCMSO– Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. PPRA– Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. LTCAT– Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho.
O LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) é um laudo. O programa (como o PPRA) é dinâmico, e existe com o fim de melhorar ou mudar alguma coisa. O PPRA é um programa que aponta os riscos do ambiente, e aponta os rumos das ações de segurança no trabalho, com o fim de tornar o ambiente mais seguro.
27 curiosidades que você vai gostar
O PPRA, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, tem por objetivo estabelecer medidas que visem a eliminação, redução ou controle desses riscos em prol da preservação da integridade física e mental do trabalhador.
O Laudo PPRA - Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais - atende legislação federal, sendo um programa obrigatório de prevenção que abrange todos os empregadores - com exceção de empregadores domésticos -, que constitui documento de identificação de riscos ambientais para fins de aposentadoria especial, entre outros ...
Por lei, todas as empresas que contratam funcionários devem elaborar e implementar tanto o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) como o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Similares e complementares, mas com objetivos distintos, ambos geram dúvidas nos gestores e responsáveis.
Quando o LTCAT deve ser elaborado (ou atualizado)?
Como dissemos anteriormente, o LTCAT deve ser elaborado sempre que existir atividades que expõem o trabalhador a agentes nocivos. O ideal é que seja atualizado uma vez ao ano, mas não existem datas de expiração para o documento.
Quantos dias vive uma lacraia?
Qual o melhor remédio para dor na coluna lombar?
É errado estudar de madrugada?
Quais os 9 certos na administração de medicamentos?
É dever de todo condutor de veículo dar preferência de passagem?
Quantos litros de diesel cabe no tanque da Amarok 2016?
Quais são as características de um homem sedutor?
Quais são os principais recursos de câmera digital?
Quanto tempo demora o resultado do exame de colonoscopia?
Pode tomar Rivotril após cirurgia?
O que foi a primeira onda feminista quais as suas principais reivindicações?