A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é a principal legislação educacional brasileira, considerada a Carta Magna da Educação.
Constituição Federal.Decreto nº 7.083/10 (Mais Educação)Estatuto da Criança e do Adolescente.Lei 10.172/01 – Educação Integral.Lei 9.394/96 – LDB.Lei 11.494/07 - FUNDEB.Lei 11.947/09 - PNAE (Mais Educação)Manual de Educação Integral /PDDE-2013.
O sistema educacional no Brasil é baseado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96).
A atual estrutura do sistema educacional regular no Brasil consiste na educação básica – educação infantil, ensino fundamental e ensino médio – e a educação superior.
O Brasil ocupa o 53º lugar em educação, entre 65 países avaliados (PISA). Mesmo com o programa social que incentivou a matrícula de 98% de crianças entre 6 e 12 anos, 731 mil crianças ainda estão fora da escola (IBGE).
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No Brasil, a educação está muito mal, por falta da atenção dos nossos governantes em não proporcionar aos professores condições para preparar os estudantes a enfrentar o caminho da profissão e a vida pessoal para não ser apenas alguém na sociedade, mas que tenha consciência da importância da sua ação, para termos uma ...
A educação brasileira, que em outros contextos históricos era muito mais precária, hoje apresenta avanços significativos no que diz respeito a fatores como infra-estrutura, formação de professores, material didático, inovações tecnológicas, entre outros aspectos que deveriam favorecer a aprendizagem.
A educação básica no Brasil constitui-se do ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio. De acordo com o art. 21 da Lei n.º 9.394/96, a educação escolar (não a educação básica), além das três citadas anteriormente, compõe-se também do nível superior.
LEI No 10.172, DE 9 DE JANEIRO DE 2001.
Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica aprovado o Plano Nacional de Educação, constante do documento anexo, com duração de dez anos.
LDB atualizada 2021 – Lei 9.394/96.
De forma bastante simples e didática, uma base legal é a fundamentação que dá amparo ao tratamento de dados pessoais realizado pelo controlador, ou seja, por meio da opção por determinada base legal é que o controlador conseguirá justificar o tratamento de dados pessoais que está realizando.
AS 7 MODALIDADES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICAEducação quilombola. 1.1. Destinada aos quilombos e aos negros autodefinidos. ... Educação do campo. 2.1. ... Educação de jovens e adultos. 3.1. ... Educação a distância. 4.1. ... Educação profissional e tecnológica. 5.1. ... Educação indígena. 6.1. ... Educação especial. 7.1.
Outras leis importantes para a Educação brasileira que podemos citar são: Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069/90; Lei nº 10.098/94 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências; ...
Nesse contexto, o PNE cumpre a função de articular os esforços nacionais em regime de colaboração, tendo como objetivo universalizar a oferta da etapa obrigatória (de 04 a 17 anos), elevar o nível de escolaridade da população, elevar a taxa de alfabetização, melhorar a qualidade da educação básica e superior, ampliar o ...
As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Elas são discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
O programa Brasil Alfabetizado, do Governo Federal, atendeu quase 10 milhões de pessoas nesta década (segundo o PNE, o total deveria ter sido atingido em 2006). Mas, entre 2001 e 2008, a taxa de analfabetismo caiu apenas de 13% (16 milhões de pessoas) para 10% (14,5 milhões).
A educação escolar no Brasil está organizada em dois níveis: educação básica e educação superior. A Educação Básica está organizada da seguinte maneira: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. A educação infantil (creche e pré-escola) destina-se ao atendimento de crianças de zero a cinco anos de idade.
Neste segundo semestre de 2021, as escolas estão, com o avanço da vacinação no país, retomando as aulas presenciais, o que incentiva os alunos a voltarem ao ambiente escolar. Porém, um dos sintomas que atingiram em cheio a educação na pandemia foi o aumento da evasão escolar.
Termo usado para designar qualquer estabelecimento de ensino, não importando seu nível ou categoria. Quando não se específica o sentido da palavra, significa escola primária. A generalização da escola de nível elementar é uma conquista do século XX. Nela, o ensino é gratuito e compulsório até os 14 ou 15 anos de idade.
Sem recursos adicionais para educação, o Brasil ainda foi o país, entre os analisados, que ficou mais tempo sem aulas presenciais entre o ano passado e maio de 2021. Na média da OCDE, as escolas de educação infantil ficaram apenas 55 dias fechadas. As de anos iniciais do ensino fundamental, 78, e as de anos finais, 92.
“Quem está em locais com pouco acesso ao saneamento tem uma tendência maior a ter uma frequência baixa na escola, atrasos e até aumento de evasão escolar. E isso, lá na frente, vai dificultar o desenvolvimento na área educacional”.
“Na comparação com o resto do mundo, o Brasil talvez seja um dos países que estão há mais tempo com escolas fechadas. Outro fator são desigualdades que já existiam e que a pandemia aprofundou, por exemplo, no tocante à conectividade e à escolaridade dos pais”, ressalta.
Qual é a importância da legislação educacional? A legislação educacional é fundamental para regular o sistema de educação no país. Estabelecer direitos e padrões de funcionamento é o primeiro passo para garantir que a população receba um serviço de qualidade tanto em instituições públicas quanto privadas.
A importância da Educação vai além da transmissão de conhecimento teórico das disciplinas curriculares, ela contribui para a formação cidadã dos estudantes e promove a transformação do meio social para o bem comum.
São modalidades de ensino, segundo a LDB: Educação de Jovens e Adultos, a Educação Profissional e a Educação Especial. Dessa forma, por exemplo, a educação de jovens e adultos pode ser ofertada como ensino fundamental ou médio.
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