Os Decretos 10.627, 10.628, 10.629 e 10.630, que alteram legislação que regulamenta a posse e o porte de armas, como o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), todos publicados em 21, passam a vigorar a partir de hoje, 21, após 60 dias de vacância.
Para pessoa física, a expedição de porte de arma de fogo baixará de R$ 1.000 para R$ 100. Serão gratuitas as renovações do certificado de registro de arma de fogo (R$ 60 vigentes) e do porte de arma de fogo (hoje R$ 1.000), bem como as segundas vias de certificado de registro e de porte, atualmente R$ 60 cada.
Em regra, o porte de armas de fogo é proibido. O país tem atualmente 1,151 milhão de armas legais nas mãos de cidadãos - 65% mais tomando por base os dados de dezembro de 2018, que era de 697 mil, estando sob o controle da Polícia Federal ou do Exército (no caso de colecionadores, atiradores ou caçadores).
Qual a biodiversidade encontrada no Brasil?
Qual a melhor vitamina B12 Metilcobalamina ou cianocobalamina?
O que representam os receptores farmacológicos?
Quais são os pretos velhos da linha de Oxóssi?
Qual o processador do Moto G20?
Pode registrar uma música no cartório?
Como saber se está com bronquite ou asma?
É possível quebrar a criptografia?
Qual é o Battlefield mais jogado 2021?
Qual óleo usar no umbigo para emagrecer?
Porque os escorpiões entram nas casas?
Como é feita a cromagem de peças?
Por que as passagens aéreas estão tão caras em 2021?