Qual artigo corresponde ao 273 no novo CPC?

Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela antecipada no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da veromissilhança da alegação. II- Fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.

É o que diz o 5º do art 273 do CPC?

Prosseguimento do processo após decisão que defere a tutela antecipada. Concedida ou não a antecipação da tutela, prosseguirá o processo até final julgamento. É o que diz o § 5º do art. 273 do CPC.

Qual o artigo correspondente ao 277 no novo CPC?

O art. 277 prevê a realização da audiência de conciliação em fase inicial do processo.

Qual artigo corresponde ao 267 no novo CPC?

267 do CPC/1973. Art. 485.

Qual artigo substitui o 275 no novo CPC?

Ocorre que com a revogação do CPC/73, o seu art. 275 também resta revogado, não havendo correspondente no CPC/15, uma vez que o rito sumário não foi previsto no novo código. O art. 1063, CPC – regra de direito transitório prevista na parte final do código - determina que as causas descritas no art.

NCPC - Arts. 273 a 275 (Intimações - Parte IV)

18 curiosidades que você vai gostar

O que diferencia o inciso I do art 282 do CPC de 1973 do mesmo dispositivo legal do art 319 do CPC de 2015?

O primeiro destaque que podemos fazer refere-se ao inciso I do artigo 282 que equivale ao inciso I do artigo 319, simplificando os temos “o juiz ou o tribunal” para o mais adequado e equivalente que é “juízo”.

Qual artigo correspondente ao 264 no novo CPC?

“Art. 264. Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei. Parágrafo único.

Qual artigo corresponde ao 269 no novo CPC?

Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo. §1oÉ facultado aos advogados promover a intimação do advogado da outra parte por meio do correio, juntando aos autos, a seguir, cópia do ofício de intimação e do aviso de recebimento.

Qual o artigo correspondente ao 333 no novo CPC?

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

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