Aumento da renda mínima exigida Para receber o BPC, a renda familiar per capita do beneficiário deve ser igual ou inferior a um quarto salário mínimo, ou seja, em 2021 era exigido que a família ganhasse no máximo R$ 275 por pessoa (¼ de R$ 1.100).
De acordo com o valor do salário-mínimo neste ano, a renda máxima exigida por cada pessoa da família é R$ 303 (1/4 do salário-mínimo). Se a renda total de um grupo familiar, com quatro pessoas, for R$ 1 212,00 reais , por exemplo, serão classificados como baixa renda/ em situação de miserabilidade.
Atualmente, para ter direito ao BPC, a renda familiar per capita de quem solicita o benefício deve ser inferior a um quarto do salário mínimo ou R$ 275. Com a nova lei, o rendimento pode ser igual a um quarto do salário mínimo.
- Contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador; - Carnê de contribuição para o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS; - Extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo INSS ou outro regime de previdência social público ou privado.
Como regra, pro benefício assistencial ser concedido, a renda per capita familiar deve ser igual ou menor que ¼ do salário mínimo. Assim, se a gente considerar o valor atual do salário mínimo de R$ 1.045,00 e dividir ele por 4, o resultado é R$ 261,25. Ou seja, R$ 261,25 é o valor per capita pra esse requisito.
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O requerimento do BPC/LOAS pode ser feito de forma presencial nas Agências do INSS (ou órgãos credenciados pela autarquia), através do telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
O valor do BPC é de um salário mínimo mensal – R$ 1.100 pela regra vigente em 2021.
Pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que tenham renda mensal inferior a um quarto do salário mínimo — atualmente o equivalente a R$ 275 — contam com o Governo Federal para ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
Valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) aumenta a partir de hoje (10); quem pode receber. Salário do BPC teve um reajuste de R$ 112 em 2022; Beneficiário deve apresentar renda entre 25% a 50% do salário mínimo para ter direito ao BPC; Inscrição no CadÚnico é o principal requisito para ter direito ao recurso.
3) REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA LOAS
Possuir renda familiar de até 1/4 do salário-mínimo vigente (R$ 1.212,00, em 2022) por pessoa (R$ 303,00 por pessoa); Possuir nacionalidade brasileira; Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico); Não estar recebendo outro benefício.
Benefício da Prestação Continuada (BPC/Loas)
Os idosos com 65 anos ou mais e as pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício da Prestação Continuada) da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) também passam a receber R$ 1.212 por mês.
O governo vai pagar a partir de outubro um benefício de meio salário mínimo (R$ 550) para pessoas com deficiência que deixarem de receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e conseguirem emprego, de acordo com lei 14.176 publicada nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial da União.
As novas regras aprovadas pelo Congresso para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem acrescentar 200 mil pessoas, entre idosos e pessoas com deficiência com baixa renda, entre as beneficiárias do programa. ... A Instituição Fiscal Independente (IFI) estima que a despesa com o BPC pode aumentar R$ 1,1 bilhão.
Para saber se o BPC foi liberado, basta consultar o site ou o aplicativo de celular “Meu INSS”. Pode-se ligar, também, para a Central 135. A ligação é de graça para telefone fixo.
Quais as doenças que dão direito ao BPC?Tuberculose ativa;Hanseníase;Alienação mental;Neoplasia maligna;Cegueira;Paralisia irreversível e incapacitante;Cardiopatia grave;Mal de Parkinson;
Requisitos para o BPC/Loas (Portador de deficiência)
Comprovar ser pessoa com deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, independentemente da idade, que impossibilite sua total participação, em igualdade, na sociedade.
O BPC está previsto na Constituição Federal e consiste no pagamento de um salário mínimo mensal (hoje, R$ 1.212,00) a pessoas com deficiência e a idosos que não tenham condição de se sustentar ou de serem sustentados por sua família.
O pagamento que acontece no mês de dezembro poderá ser em dobro em caso de aprovação de Projeto de Lei. O valor pago atualmente pelo BPC é de R$ 1.100, com a aprovação os contemplados receberiam anualmente, nos meses de dezembro uma espécie de 13°.
Projeto concede 13º a pessoa com deficiência e a idoso que recebem BPC. O Projeto de Lei 4439/20 autoriza o pagamento, no mês de dezembro de cada ano, de abono de até um salário mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso com mais de 65 anos que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para solicitar o BPC, em primeiro lugar, o interessado deve dirigir-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência e se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico).
Porém, a vinculação ao benefício ocorre por regras específicas, sendo necessário comprovar o laudo de uma das doenças abaixo:tuberculose ativa;hanseníase;alienação mental;neoplasia maligna;cegueira;paralisia irreversível e incapacitante;cardiopatia grave;mal de Parkinson;
O primeiro passo é acessar a plataforma Meu INSS, e fazer login com CPF e senha. Em seguida, o cidadão deve clicar na opção de “Agendamentos/Solicitações” na tela inicial e na tela seguinte apertar no botão azul escrito “Novo requerimento”.
Por meio de nota, o Ministério da Cidadania esclareceu que o benefício não será cortado. "O BPC continua a ser concedido - como sempre foi, desde o seu início, como prevê a Lei nº 8.743/1993 com o critério de renda de até um quarto do salário mínimo por pessoa da família.
Novas regras em 2022O Benefício de Prestação Continuada (BPC) passará por mudanças e terá novas regras a partir de 2022:A renda para quem ingressa no BPC será de um quarto do salário mínimo.A renda pode chegar a metade de um salário mínimo para casos excepcionais.Análise do grau de deficiência do solicitante.
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