O número de vereadores deve ser proporcional à quantidade de habitantes do município. A Constituição estabelece que em cidades de até 1 milhão de habitantes haja no mínimo nove e no máximo 21 vereadores. Em cidades com população entre 1 e 5 milhões, deve haver no mínimo 33 e no máximo 40 vereadores.
O número é determinado pela Constituição Federal, que estipula a quantidade máxima de parlamentares por Município, proporcionalmente ao número de habitantes.
Números de vereadores de acordo com população
| nº de vereadores | nº de habitantes nos municípios |
|---|---|
| 09 | até 15 mil |
| 11 | acima de 15 mil até 30 mil |
| 13 | acima de 30 mil até 50 mil |
| 15 | acima de 50 mil até 80 mil |
Sessão de Instalação dá posse a 17 vereadores, prefeito e vice | Câmara Municipal de Itatiba.
Belo Horizonte conta com 41 vereadores.
Estrutura atual (pós-1988)
| nº de Vereadores | nº de Habitantes |
|---|---|
| 25 | 450 mil até 600 mil |
| 27 | 600 mil até 750 mil |
| 29 | 750 mil até 900 mil |
| 31 | 900 mil até 1,05 milhão |
Belo Horizonte conta com 41 vereadores.
Esta é a lista de vereadores de Goiânia, município brasileiro do estado de Goiás. O poder legislativo é constituído pela câmara municipal, que está atualmente composta por 35 vereadores eleitos para mandatos de quatro anos.
O número de vereadores de uma cidade está relacionado com a quantidade de habitantes.Mas o número exato de vagas disponíveis é definido pela Lei Orgânica de cada município, respeitando o que diz o art. 29 da Constituição Federal, que relaciona o limite de vereadores de acordo com a quantidade de habitantes do município.
Municípios pequenos de até 15 mil pessoas têm nove vereadores. O número máximo é de 55 assentos, para municípios com mais de 8 milhões de habitantes —caso apenas de São Paulo. Nas Câmaras, se propõem projetos de leis, que são discutidos e alterados em comissões temáticas antes de ir para a votação do plenário.
É função do vereador também fiscalizar as ações do Executivo, ou seja, do prefeito do município. Em caso de ocorrência de crimes de responsabilidade, é a Câmara dos Vereadores que decide se se inicia um processo de impeachment, que determina o afastamento do prefeito de suas funções.
Primeiramente é preciso compreender que existe um número mínimo e um máximo para os ocupantes das Câmaras Municipais. Segundo a legislação vigente a quantidade mínima é de nove vereadores por município, e a máxima de 55 representantes do legislativo municipal.
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