Óculos de proteção: 6 meses a 1 ano; Perneira de raspa: 2 meses; Protetor auricular tipo plug: 1 a 2 meses; Respirador de fuga com filtro: 1 ano.
Ele tem validade de cinco anos, se o ensaio for realizado no Brasil, e de dois, se o produto for testado no exterior. Ao fabricante, cabe renovar o certificado antes mesmo do vencimento. É importante não confundir o CA com a validade de um EPI.
Funciona assim: você adquire seus produtos na data X e, sabendo do prazo de validade daquele equipamento, já deixa outra compra agendada para a data Y. Dessa forma, você não correrá o risco de não fazer a troca de EPI na data certa, e acabar ficando com diversos equipamentos sem validade e impossibilitados de uso.
A consulta do CA deve ser realizado para verificar a validade daquele equipamento para a comercialização. Na hora de você adquirir os EPIs para a empresa, fique atento se aquele equipamento contém CA e possui autorização do MTE para que seja comercializado, vendido e entregue para os trabalhadores na data da compra.
Uniformes, crachás, equipamentos de EPI, salvo quando o empregado os danifica por irresponsabilidade, não pode ser descontados do salário. Na situação de dano causado pelo funcionário, apenas com autorização escrita do mesmo é que o desconto poderá ser feita.
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Algo de fundamental importância é que embora o EPI com Certificado vencido possa ser utilizado nas circunstâncias citadas acima, o parágrafo 16 da mesma Nota Técnica 146/2015 MTPS, informa que o EPI com Certificado Vencido, não poderá ser fabricado ou comercializado.
6. Para a certificação junto ao MTE, o EPI deve ter suas características e desempenho consignados em relatório de ensaio, emitido por laboratório credenciado junto ao MTE, ou em certificação de conformidade, emitida em função de avaliação no âmbito do SINMETRO.
"6.9.1 Para fins de comercialização o CA concedido aos EPI terá validade: a) de 5 (cinco) anos, para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO; b) do prazo vinculado à avaliação da conformidade no âmbito do SINMETRO, quando for o caso."
A validade do CA é para que a comercialização do produto seja feita no prazo máximo de 5 anos. Após este prazo, consequentemente, o vencimento, não poderá ser feita qualquer venda com este EPI.
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