Desta forma, temos que a Igreja, é uma Pessoa Jurídica, denominada juridicamente como Organização Religiosa, sendo essa a sua Natureza Jurídica: Pessoa Jurídica de Direito Privado, estando a igreja dentro desse grupo jurídico de instituições, dentre outros os quais temos no ordenamento jurídico.
Registro do Estatuto Social e Ata de Fundação em Cartório Civil de Pessoas Jurídicas; Obtenção da Inscrição Municipal junto à Prefeitura do seu município.
O primeiro passo para tornar legalizar terreiro é fazer um Estatuto* e registrá-lo em cartório. Com o Estatuto em mãos, você faz o seu CNPJ*, que em alguns locais pode ser feito pela internet. Uma vez que você já tem Estatuto e CNPJ, passa a compreender que não é apenas um trabalho religioso familiar-residencial.
De acordo com as normas vigentes no país, para dar entrada no CNPJ de igreja, o responsável precisa ter em mãos os seguintes documentos: A Ata precisa ser impressa em um papel timbrado ou ofício. Ela deve ser uma transcrição fiel do livro, sendo retirados apenas os possíveis erros que podem ter sido inseridos no momento da sua confecção.
Nesse momento, o processo de abertura da Igreja passa a ser mais burocrático. Será necessário preencher um requerimento de solicitação do CNPJ, o que requer conhecimento técnico. Se você pretende abrir uma Igreja Evangélica, não deixe de ler o nosso Guia definitivo – Como abrir uma Igreja Evangélica.
Uma informação importante, e que deve ser levada em consideração na hora de se emitir um CNPJ para a igreja, é o fato de que os cartórios costumam solicitar documentos diferentes de acordo com o município.
Muitos pastores desconhecem a importância de legalizar uma Igreja Evangélica. Mesmo sendo imunes à cobrança do Imposto sobre a arrecadação, as Igrejas estão sujeitas a cumprir algumas leis.
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