Para o Funcionário que esteja em experiência seja por 30 dias + 60 dias ou 45 dias + 45 dias e desejar rescindir o contrato antes do prazo é necessário o pagamento de uma multa, cujo valor corresponde a 50% do total de dias que ele ainda deveria trabalhar e receber.
Portanto, o empregado que deseja encerrar antecipadamente o contrato de experiência terá direito de receber, com exceção do FGTS + multa de 40%, as seguintes verbas: (i) saldo de salário; (ii) 13º salário proporcional; (iii) férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional.
Pedido de demissão Caso o empregado peça demissão, terá direito a receber o saldo de salário (dias trabalhados que ainda não recebeu), 13º salário proporcional, férias + 1/3 vencidas e férias + 1/3 proporcionais.
O que acontece no caso de rescisão do contrato de experiência? Assim que o contrato de experiência termina, o empregador deve decidir se vai ou não realizar a contratação definitiva do colaborador. Caso a opção seja a de não efetivar o profissional, a empresa deve comunicá-lo e dar baixa na carteira de trabalho, indicando o fim do contrato.
A rescisão do contrato antes do término do período de experiência pode acontecer por iniciativa do empregado ou do empregador. Se o contrato for encerrado antes do prazo por iniciativa do empregador, sem justa causa, o trabalhador terá direito a receber as seguintes verbas:
1. Para realizar o cálculo da Rescisão Antecipada do Contrato de Determinado/Experiência, concedido tanto pelo empegado, quanto pelo empregador, devemos primeiramente observar se no Cadastro do Contrato, aba Vínculos, "Tipo de Contrato" está marcada a opção Determinado: Observação: A prorrogação do contrato deve ser informada somente se acontecer.
Os contratos de experiência valem por, no máximo, noventa dias. Eles podem ser renovados no máximo uma vez, mas, ainda assim, a soma do tempo dos dois contratos não pode ultrapassar 90 dias. A renovação tem de ser feita obrigatoriamente por escrito, em contrato.
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