Qual a validade jurídica de uma notificação extrajudicial?

Pergunta de Tomé Machado de Magalhães em 03-10-2025
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Por outro lado, há entendimento nos Tribunais de que a notificação extrajudicial realizada por meios digitais, desde que haja previsão contratual para tanto e comprovação irrefutável do recebimento do referido documento, seria considerada válida.

Qual a validade da notificação extrajudicial?

Tema 530/STJ - tese firmada: "A notificação extrajudicial realizada e entregue no endereço do devedor, por via postal e com aviso de recebimento, é válida quando realizada por Cartório de Títulos e Documentos de outra Comarca, mesmo que não seja aquele do domicílio do devedor."


Qual o valor legal de uma notificação extrajudicial?

R: Basta trazer 2 vias originais da notificação, assinadas e com endereço completo, valor de cada notificação R$ 139,70 – valor em cartório de Fortaleza/CE.

É válida notificação extrajudicial por WhatsApp?

Notificação extrajudicial

Se aceita, inclusive, que a notificação extrajudicial seja realizada por meio eletrônico (e-mail e até mesmo WhatsApp), desde que comprovado o recebimento da notificação pelo seu destinatário. O meio eletrônico mais efetivo é o e-mail registrado com assinatura por certificado digital.

O que acontece se eu não pagar uma notificação extrajudicial?

Caso as notificações extrajudiciais não ofereçam o resultado esperado, o próximo passo da empresa é encaminhar a dívida para a justiça, abrindo um processo. Nesse caso, agora sim, o oficial de justiça vai até a sua casa apenas para informá-lo de que o processo deu início na justiça.

Notificação Extrajudicial por E-mail com Validade Jurídica e A.R.


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O que fazer quando se recebe uma notificação extrajudicial?

Seu recebimento é prova de que a pessoa que a recebeu tomou conhecimento do conteúdo da notificação. Então, se você recebeu uma notificação extrajudicial, entre em contato com quem te notificou e busque resolver amigavelmente a questão apresentada pelo notificante.

Como fazer uma contra notificação extrajudicial?

Em resposta a notificação extrajudicial realizada por FULANO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXXXXX, e-mail: XXXXXXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXXXX, BAIRRO, CIDADE, ESTADO, CEP: XXXXXXXX, pelas razões a seguir expostas.

Sou obrigado a responder uma notificacao extrajudicial?

Se o que e, solicitado na notificação extrajudicial não tiver procedência, ou seja, trate-se, por exemplo, de uma obrigação que você já cumpriu, procure respondê-la por escrito, com aviso de recebimento, informando: como, quando e onde você a satisfez, guarde esse comprovante de resposta.

Como saber se uma notificação extrajudicial é válida?

Por outro lado, há entendimento nos Tribunais de que a notificação extrajudicial realizada por meios digitais, desde que haja previsão contratual para tanto e comprovação irrefutável do recebimento do referido documento, seria considerada válida.



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