Assim, na Era Vargas ocorreram os seguintes fatos: a Saúde pública foi institucionalizada pelo Ministério da Educação e Saúde Pública; a Previdência social e saúde ocupacional institucionalizada pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio; criou-se os Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP) que estendem a ...
A Era Vargas e a saúde garantida na Carteira de Trabalho As leis do país começaram a ser organizadas e com a Consolidação das Leis do Trabalho, foram instituídos licença-gestante e outros direitos trabalhistas, como benefícios à saúde.
A saúde como bem público começa no século 17 na Europa. O movimento de institucionalização da saúde, como uma preocupação do Estado ganha mais força ainda no século 19, com a institucionalização da Higiene na França, que é vista como parte da medicina e da administração pública, que precisa manter a população saudável.
A primeira atuação dentro da Saúde Pública foi a criação, no ano de 1930, do Ministério da Educação e Saúde Pública, que era responsável ao mesmo tempo pelos assuntos educacionais e de saúde do Brasil; sendo que com isso aquelas ações que não eram consideradas como de Saúde Pública, a exemplo da fiscalização e ...
As primeiras medidas do governo provisório foram: o fechamento do Congresso e do Senado, a suspensão da Constituição de 1891 e a destituição dos antigos presidentes de províncias (governadores). ... Vargas também prometeria eleições presidenciais para breve, mas adiava a decisão sempre que podia.
Na área econômica, o governo Vargas incentivou a produção cafeeira para superar as consequências da crise econômica de 1929. Criou, em 1931, o Conselho Nacional do Café, que adotou como política a compra e estocagem da produção para poder controlar os preços.
Para fazer a propaganda do governo, foi criado um jornal diário na rádio chamado “A Hora do Brasil”. Durante esse período, também se destacou a política trabalhista, destacando-se a criação do salário-mínimo (1940) e Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943. Os sindicatos passaram para o controle do Estado.
As pessoas que trabalhavam com carteira assinada sofriam um desconto no salário, o que lhes dava acesso aos hospitais próprios do Inamps e aos conveniados. Os dependentes dos trabalhadores também tinham o direito de ser atendidos.
A Constituição de 1934, promulgada durante o governo Vargas, concedia novos direitos aos trabalhadores, como assistência médica e “licença-gestante”. Além disso, a Consolidação das Leis Trabalhistas de 1943, a CLT, determina aos trabalhadores de carteira assinada, além do salário mínimo, também benefícios à saúde.
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