Os Comitês de Ética em pesquisa na utilização de animais devem orientar a atuação dos pesquisadores, estabelecendo limites ao uso dos animais e buscando protegê-los de abusos e manipulação inadequada, considerando e respeitando sua vulnerabilidade como sujeitos da pesquisa.
O principal objetivo dos comitês de ética é proteger os participantes das pesquisas. Segundo a professora Lêda, o Brasil é um dos países que tem as mais rígidas legislações sobre a pesquisa envolvendo seres humanos. ... “O Comitê de Ética não analisa projetos em que a coleta de dados já tenha sido iniciada”, reforça.
A missão do CEP é salvaguardar os direitos e a dignidade dos sujeitos da pesquisa. Além disso, o CEP contribui para a qualidade das pesquisas e para a discussão do papel da pesquisa no desenvolvimento institucional e no desenvol- vimento social da comunidade.
O CEP é um órgão de vital importância para toda e qualquer instituição de ensino e pesquisa; pois, possui dentre suas funções, a missão de proteger os participantes da pesquisa (os quais muitas vezes se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica, psicológica e de saúde) e sensibilizar os pesquisadores ...
É o órgão responsável por assegurar tratamento digno, humanitário e ético a todos os animais utilizados em atividades de ensino ou pesquisa científica no território nacional.
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A CEUA tem como objetivo deliberar sobre a aprovação ou não de projetos de pesquisa para estudos que versem sobre mecanismos de doença e tratamento em câncer, nos quais sejam utilizados protocolos experimentais com animais. ... refinar métodos a fim de evitar a dor nos animais utilizados em atividades de pesquisa.
As CEUA tem como dever primordial a defesa do bem-estar dos animais em sua integridade, dignidade e vulnerabilidade, assim como zelar pelo desenvolvimento da pesquisa e do ensino segundo elevado padrão ético e acadêmico.
Ela permite que as pesquisas sejam acompanhadas em seus diferentes estágios - desde sua submissão até a aprovação final pelo CEP e pela CONEP, quando necessário - possibilitando inclusive o acompanhamento da fase de campo, o envio de relatórios parciais e dos relatórios finais das pesquisas (quando concluídas).
Depois da regulamentação da ética em pesquisa, era preciso criar formas de analisar propostas de pesquisa com o envolvimento de seres humanos, assim como acompanhar o desenvolvimento das mesmas. Nesse sentido foram criados os Comitês de Ética em Pesquisa, ideia já proposta na declaração de Helsinque.
A importância da ética em pesquisas que envolvam seres humanos deu-se a partir da necessidade de conduzir as ações de pesquisa pelo pesquisador no desenvolvimento das mesmas, manter a segurança, o direito e a dignidade do pesquisador, mas principalmente do sujeito envolvido na pesquisa ou pesquisado, devido à ...
Os comitês de ética em pesquisa são responsáveis pela avaliação ética dos projetos de pesquisa; ademais, devem informar e educar seus membros e a comunidade quanto a sua função no controle social.
O CEP foi instituído em 2001, com o objetivo principal de promover a aplicação dos princípios pautados na ética dos direitos humanos em todas as pesquisas envolvendo seres humanos. As decisões do CEP independem dos interesses particulares institucionais ou pessoais.
Um CEP é um colegiado interdisciplinar e independente, de relevância pública, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criado para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos.
Primeiro, ao rever a narrativa de origem dos CEPs, situando o surgimento deles nos EUA dos anos 1950 e 1960, desenvolvo a hipótese de que esse modelo seja mais adequado à resolução de problemas financeiros e legais da pesquisa científica do que à garantia mais abrangente do proceder ético.
O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é um colegiado interdisciplinar e independente, com munus público, que deve existir nas instituições que realizam pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil. ... O CEP é responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos.
A pesquisa científica proporciona a resolução de problemáticas relevantes para a sociedade. Ou seja, os resultados de um estudo, publicados em artigos ou apresentados em congressos, têm o mesmo objetivo: melhorar algum processo.
A principal função dos comitês de ética é proteger participantes humanos em pesquisas. Esses comitês obrigatórios se reúnem pelo menos anualmente para aprovar ou desaprovar novos projetos de pesquisa, e revisar o progresso dos estudos em andamento.
Foi publicada, nesta segunda-feira (12/07), no Diário Oficial da União, a Resolução nº 01/2010 do Concea ( Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal), que trata da instalação e funcionamento da CEUA (Comissão de Ética no Uso de Animal) para experiências científicas.
É competência da CEUA zelar pelo cumprimento do disposto na legislação nacional aplicável à utilização de animais para o ensino e pesquisa, sendo sua responsabilidade determinar se a utilização de animais é devidamente justificada e garantir a adesão aos princípios de substituição (replacement), redução (reduction) e ...
A pesquisa e testes em animais geralmente são o primeiro passo para entender a segurança e as dosagens de novos medicamentos e tratamentos médicos. O teste de drogas e rastreios toxicológicos, que são úteis no desenvolvimento de novos tratamentos para doenças, é o objetivo principal.
Estudos com animais exigem do pesquisador planejamento cuidadoso, conhecimento das leis e diretrizes do país, princípios éticos, regras e condições da revista em que o trabalho será publicado e, principalmente, ter conhecimento de estudos anteriores na mesma área.
Desde 24 de setembro de 2014, está em vigor a Resolução Normativa n° 18 do Concea, que diminui ou substitui o uso de animais por métodos alternativos em 17 tipos de testes e experimentos. A norma vale para empresas e instituições de pesquisa públicas e privadas em todo o Brasil.
Atualmente, existem 845 CEP em atuação no Brasil e, embora questionados, por exemplo, quanto a aspectos que possam interferir na celeridade dos projetos, eles têm se mostrado imprescindíveis no campo das pesquisas e publicações envolvendo saúde e medicina.
A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP- é uma comissão do Conselho Nacional de Saúde – CNS, criada através da Resolução 196/96, com a função de implementar as normas e diretrizes regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, aprovadas pelo Conselho.
A Associação Médica Mundial desenvolveu a Declaração de Helsinque como uma declaração de princípios éticos para fornecer orientações aos médicos e outros participantes em pesquisas clínicas envolvendo seres humanos. ... É dever do médico promover e salvaguardar a saúde de seus pacientes.
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