A liberdade de pensamento e a liberdade de expressão são essenciais para que haja democracia e um estado democrático de direito, já que é por essa via que as pessoas conseguem exprimir seus pensamentos, sentimentos e experiências, bem como seus modos de habitar o mundo.
Liberdade de pensamento (liberdade de consciência, liberdade de opinião ou liberdade de ideia) é a liberdade que os indivíduos têm de manter e defender sua posição sobre um fato, um ponto de vista ou uma ideia, independente das visões dos outros.
Para além da honra, a liberdade de expressão também encontra limite quando se trata de discursos de ódio, que incitam a violência ou a agressão. Qualquer cidadão pode expressar suas ideias, por mais absurdas e estapafúrdias que sejam, desde que não ameace terceiros.
Consta na Declaração Universal dos Direitos Humanos em seu artigo XVIII, que expressa que "todas as pessoas têm direito à liberdade de pensamento, consciência e religião". ...
Entendem que a liberdade de expressão se apresenta como uma condição essencial para garantir a estabilidade governamental, pois um estado formado com base na ampla liberdade de expressão é mais forte e, portanto, está menos sujeito a convulsões sociais do que um estado autoritário, que impõe seu poder com base na ...
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Liberdade de Expressão é o direito que permite as pessoas manifestarem suas opiniões sem medo de represálias. Igualmente, autoriza que as informações sejam recebidas por diversos meios, de forma independente e sem censura.
Defender a liberdade não significa opor-se à organização — que constitui um dos meios mais poderosos que a razão humana pode empregar —, mas opor-se a toda organização exclusivista, privilegiada ou monopolística, ao emprego da coerção para impedir que outros tentem apresentar melhores soluções.
A liberdade de manifestação do pensamento será garantida desde que, ao expressar uma opinião, as outras leis sejam respeitadas. Cabe ressaltar que a definição de manifestação do pensamento é a de “expressão verbal, corporal e simbólica do indivíduo”.
Eleanor Roosevelt e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).
Os direitos de Liberdade de Pensamento e de Expressão surgem como conseqüência do movimento constitucionalista e ao longo de um processo de construção política que durante mais de três séculos gerou o que veio a ser conhecido atualmente como o Estado Democrático de Direito.
Portanto, pode-se concluir que não deve haver limites para a liberdade de expressão, uma vez que essa é a maior conquista de valor universal, limitá-la significaria limitar a identidade de cada povo. Porém, a liberdade de cada um não deve interferir na do outro, é preciso respeitar a diversidade para permanecer livre.
Assim, a liberdade de expressão que é inerente às redes sociais está limitada pelo princípio constitucional de proteção à honra e à imagem, cuja violação pode acarretar a possibilidade de reparação via danos morais e materiais.
A liberdade de expressão em seu processo criativo não pode ter qualquer tipo de limite, enquanto na esfera privada, mas a exibição pública do resultado dessa liberdade de expressão tem que respeitar os limites da lei.
O artigo 5⁰ inciso IV da Constituição Federal diz: "É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato".... As limitações à livre manifestação do pensamento, no entanto, não podem gerar a censura.... A manifestação do pensamento é livre, desde que sejam respeitados outros aspectos importantes.
LiberdadeLiberdade de pensamento.Liberdade de opinião.Liberdade de expressão.Liberdade religiosa.Liberdade de imprensa.Liberdade de ir e vir.Liberdade condicional.
Significado de Pensamento
substantivo masculino Ato de pensar, de tomar consciência, de refletir ou meditar. Faculdade de conceber, de combinar e comparar ideias; inteligência. Ato particular da mente; o resultado deste ato; reflexão. Modo de pensar; opinião, ponto de vista.
A frase “posso não concordar com o que dizes, mas defenderei até a morte o direito que tem de dizer” é frequentemente atribuída a Voltaire.
A liberdade para Rousseau (1996) é a obediência às leis produzidas pela vontade geral, vontade esta que representa o querer do homem, eis o motivo por Bobbio (1987) caracterizar a sociedade rousseauniana como uma democracia-autônoma.
A liberdade de consciência apresenta-se como um conceito mais amplo, que incorpora seja a liberdade religiosa, de professar qualquer crença religiosa, seja a liberdade de ter convicções filosóficas destituídas de cará- ter religioso (MIRANDA, J., 1993, p. 365).
Quem garante a liberdade de expressão? Como mencionamos nos tópicos acima, a liberdade de pensamento e manifestação de ideias é garantida pela Constituição Federal. Na prática, qualquer desrespeito à Carta Magna deve ser punido pelos agentes da Justiça e da lei, de acordo com a infração e sua gravidade.
Portanto, medidas são necessárias para resolver esse impasse. O Governo, urge criar um órgão público que possa fazer o monitoramento da imprensa e dos demais meios de comunicação, por meio de regras direcionadas a eles, impondo limites em relação a ética, porém certificando-se da sua liberdade de informação .
A liberdade de pensamento é consagrada na Constituição Federal no artigo 5º, IV, ao dispor “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”, no inciso XIV do mesmo artigo, ao prever “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”, ...
Liberdade significa o direito de agir segundo o seu livre arbítrio, de acordo com a própria vontade, desde que não prejudique outra pessoa, é a sensação de estar livre e não depender de ninguém. ... Liberdade é classificada pela filosofia, como a independência do ser humano, o poder de ter autonomia e espontaneidade.
Este princípio da liberdade pode ser encontrado no inciso do II do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, onde é estabelecido que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei”.
Sim, pois o processo criativo necessita que a mente se sinta livre para se inspirar e fazer o que deseja. Assim, quando não se há liberdade o processo criativo fica limitado e muitas vezes bloqueado, fazendo com que a arte não atinja todo seu potencial.
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