A lei estabelece limites diferentes para o período do dia, que vai das 7h até as 22 horas, e o período da noite, onde os limites são menores, indo das 22h até as 7 horas. Nos domingos e feriados, entre as 22h e 8 horas da manhã.
Você poderá registrar a ocorrência, acessando o site da Polícia Militar, www.policiamilitar.sp.gov.br e clicar em “Cadastro de Ocorrência de Barulho”, porém os pedidos são priorizados em razão da gravidade da situação, como homicídio, roubo, furto, extorsão, sequestro, entre outras.
Ou solicitação da troca da Bolsa para outro curso disponível na Plataforma. Após o pagamento da Pré-matrícula referente a bolsa de estudo para o curso superior pode ser solicitado, no prazo de 6 meses, o reembolso do valor pago na pré-matrícula. O interessado deve entrar em contato com o 0800 do Quero Bolsa.
A candidatura pode ainda ser submetida entre 1 de outubro e 31 de maio, sendo que, nesse caso, o valor da bolsa de estudo a atribuir é proporcional ao valor calculado para um ano, considerando o período que medeia entre o mês seguinte ao da submissão do requerimento e o fim do período letivo ou do estágio.
Isto é o que está expresso tanto no site da Direção-Geral do Ensino Superior como na própria lei relativa ao regulamento da atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior, que pode ler na íntegra neste link.
Este ano, as bolsas de estudo devem ser pedidas entre 25 de julho e 3o de setembro. Se a inscrição no ensino superior acontecer depois de 30 de setembro, também pode pedir a bolsa nos 20 dias úteis subsequentes à inscrição.
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