Incidência tributária é a maneira pela qual a carga tributária é dividida entre compradores e vendedores. A incidência tributária depende da elasticidade-preço relativa da oferta e demanda. Quando a oferta é mais elástica do que a demanda, os compradores suportam a maior parte da carga tributária.
Está ligada à ocorrência na realidade fática da hipótese prevista abstratamente em lei como necessária e suficiente para o surgimento da obrigação tributária (artigo 114 do CTN), quando o fato se materializa, a norma de tributação gera efeitos. Referências bibliográficas: ALEXANDRE, Ricardo.
A não-incidência de um tributo corresponde aos fatos ou atos que não estão constantes na lei para dar nascimento à obrigação tributária. Ou seja, não há sequer fato gerador que possa ser assinalado. O acontecimento material não se sujeita ao tributo por não se enquadrar à hipótese legal da respectiva incidência.
A base de cálculo de um tributo é o montante (expresso em valor monetário) sobre o qual incidirá a respectiva alíquota. ICMS devido na operação = base de cálculo x alíquota = R$ 1.000,00 x 18% = R$ 180,00.
Podemos dizer, em síntese, que: a) Isenção é exceção feita pela lei à regra jurídica de tributação. b) Não incidência é a situação em que a regra jurídica de tributação não incide porque não se configura a sua hipótese de incidência.
35 curiosidades que você vai gostar
A imunidade é uma hipótese de não incidência tributária constitucionalmente qualificada. É uma limitação constitucional ao poder de tributar. Já a isenção pode ser considerada uma hipótese de não incidência legalmente qualificada ou a dispensa legal do pagamento de determinado tributo devido.
O dicionário Priberam da Língua Portuguesa a representa como o estado ou a condição de estar isento ou de eximir-se de algo. Assim, a ideia pode estar relacionada à isenção de taxas. Em linhas gerais, o conceito por trás do termo significa não precisar pagar determinado tributo. Ou seja, a desobrigação do pagamento.
Características dos impostos
Os impostos, via de regra, incidem sobre o patrimônio, a renda e o consumo. Vale lembrar que o fato gerador dos impostos não está ligado a uma contraprestação estatal, ou seja, não é vinculado a algo que o governo oferece em troca.
Os impostos são tradicionalmente, em sua maioria, proporcionais, porque se referem a uma proporção do valor de base de cálculo, um percentual. Neste entendimento, se a expressão a se tributar é de 10%, é de 10% para todos, independentemente do valor que é a referência.
Qual melhor leite para recém nascido que não dá cólica?
Como funciona a Bienal do Livro?
Como funciona ataque furtivo do ladino?
Como funciona um alojamento estudantil?
Para que serve cada peça do multiprocessador?
Quais as principais DCNT no Brasil?
Como funciona navio cargueiro?
Qual é o objetivo de uma DLL no Windows?
Como funciona um pasteurizador?
Como funciona o trem de carga no Brasil?
Quem é MEI é Simples Nacional?
Qual o procedimento para arrendar um comércio?
Como funciona um turbo gerador?