Pré-requisitos para emitir Nota Fiscal de Venda SuframaComplete os dados da sua empresa. ... Confira se o seu Certificado Digital já está vinculado na plataforma. ... Complete os dados do destinatário. ... Informe os dados sobre o frete. ... Informe os dados fiscais dos produtos. ... Emitindo a Nota Fiscal de Venda Suframa.
Acesse o site da SUFRAMA: site.suframa.gov.br, clique em Serviços (ASSUNTOS). Em seguida, em WS Sinal/6.0, clique em – Consultar PIM (acesso remetente/transportador/destinatário). *Após enviar as informações, seu acesso estará liberado automaticamente, NÃO sendo necessário enviar documentos, etc.
Quem pode utilizar este serviço? Empresas localizadas na Zona Franca de Manaus - ZFM, Áreas de Livre Comércio e demais municípios da Amazônia Ocidental que possuam cadastro habilitado junto a SUFRAMA.
Cadastro de CFOP 6.109 (SUFRAMA)
Tal como ocorre em relação ao ICMS, o registro do internamento é realizado pela Suframa. O remetente deverá realizar os procedimentos de internamento a partir do registro da nota fiscal no sistema disponibilizado por esse órgão, o qual certificará o efetivo ingresso da mercadoria na região.
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O contribuinte que pretender efetuar remessas de mercadorias para a Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio com o benefício da isenção do ICMS, deverá efetuar prévia comunicação à repartição fazendária do seu domicílio fiscal.
Benefícios fiscaisRedução do Imposto de Importação sobre os insumos de bens industriais;Para produtos eletrônicos o Imposto de Importação é reduzido proporcionalmente ao valor agregado local;Sem imposto sobre produtos industrializados (IPI);Redução no imposto de renda.
O CFOP 6.109 (venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio) somente deverá ser utilizado quando não houver cobrança de ICMS por substituição tributária.
O CFOP 6109 ou 6110 só utilizado para empresa que possuem isenção de ICMS.
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