É respaldado pela CLT, que o empregador peça uma indenização para o empregado. Essa indenização tem como valor máximo, a metade do “salário” que o empregado receberia após os 90 dias corridos. O empregado ainda tem direito a: 13º salário proporcional e férias proporcionais mais ⅓ e o saldo salário.
Atenção: recebimento do seguro desemprego não está previsto como um dos direitos do trabalhador demitido no período de experiência.
O contrato de trabalho com tempo determinado tem como principal característica, o estabelecimento de um período no qual o funcionário ficará à serviço da contratante. Ele possui uma data de início e término previamente estipulado do vínculo de trabalho, e segundo nossa legislação, não pode ser superior a dois anos.
O contrato de trabalho funciona como um acordo, e possui diversas finalidades que vão desde seguir uma determinação prevista pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), até estabelecer as funções que serão exercidas pelo colaborador e seus direitos garantidos.
O contrato de trabalho é obrigatório e irá regulamentar os serviços com contratação temporária para assegurar que todas as normas previstas em lei sejam cumpridas. Antes de elaborar um contrato de trabalho temporário, a empresa contratante deve estar a par de todas os critérios que regem esta modalidade de contratação.
Prorrogação é a dilatação do prazo de duração do contrato, sem nenhuma interrupção dentro de sua vigência. O contrato de trabalho por prazo determinado ...
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