O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira, tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas nos momentos de eleição pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e juntas eleitorais espalhados pelo Brasil.
Com relação ao histórico do processo eleitoral, este se iniciou em 1822 com a independência política e a instituição monárquica. O período imperial foi marcado pela aristocratização política, pela escravidão e pela lei Áurea por meio da centralização política.
O atual modelo do sistema eleitoral brasileiro foi formulado com a promulgação da Constituição de 1988. Desde o período colonial, há registros de realização de eleições no Brasil para escolha de pessoas relacionadas a cargos municipais. O sistema eleitoral brasileiro sofreu mudanças radicais ao longo de suas fases históricas.
No concernente ao estruturamento do processo eleitoral, o mesmo é gerido pela Justiça Eleitoral, em nível municipal, estadual e federal, tendo como órgão máximo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com sede em Brasília. Além disso, existe em cada estado membro um Tribunal Regional Eleitoral (TRE), juízes e juntas eleitorais.
O processo eleitoral na República Velha. 4. A Era Vargas. 5. A Constituição de 1946 e a redemocratização. 6. O Regime Militar e os abalos na democracia brasileira dele decorrentes. 7. A "Nova República" e a reconstrução da democracia no Brasil. 8. Referências. 1. Introdução.
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