O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira, tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas nos momentos de eleição pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e juntas eleitorais espalhados pelo Brasil.
Com relação ao histórico do processo eleitoral, este se iniciou em 1822 com a independência política e a instituição monárquica. O período imperial foi marcado pela aristocratização política, pela escravidão e pela lei Áurea por meio da centralização política.
O atual modelo do sistema eleitoral brasileiro foi formulado com a promulgação da Constituição de 1988. Desde o período colonial, há registros de realização de eleições no Brasil para escolha de pessoas relacionadas a cargos municipais. O sistema eleitoral brasileiro sofreu mudanças radicais ao longo de suas fases históricas.
No concernente ao estruturamento do processo eleitoral, o mesmo é gerido pela Justiça Eleitoral, em nível municipal, estadual e federal, tendo como órgão máximo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com sede em Brasília. Além disso, existe em cada estado membro um Tribunal Regional Eleitoral (TRE), juízes e juntas eleitorais.
O processo eleitoral na República Velha. 4. A Era Vargas. 5. A Constituição de 1946 e a redemocratização. 6. O Regime Militar e os abalos na democracia brasileira dele decorrentes. 7. A "Nova República" e a reconstrução da democracia no Brasil. 8. Referências. 1. Introdução.
Quem é diabético pode comer mingau de maizena?
Como apagar as perguntas do F3?
Qual o genérico do espironolactona?
O que significa LGL no whatsapp?
Seria possível interpor recurso ordinário da sentença homologatória do acordo?
Quais os benefícios da natação adaptada?
Quais os cuidados com carro automático?
Quais são as faltas graves do empregado?
O que são objetivos ambientais?
Quando utilizamos o advérbio de tempo ever?
Faz parte das características dos resíduos de classe 1?
Quanto tempo leva para tirar nome de empresa?
Como deve ser os dentes perfeitos?