Adianto que a principal diferença prática entre a anulação de um casamento e o divórcio é a alteração do estado civil. Quando você se divorcia, seu estado civil passa de “casada” para “divorciada”. Por outro lado, com a anulação você volta a ter o estado civil de “solteira”, pois é como se você nunca tivesse se casado.
O que é anulação de casamento? A anulação de casamento é uma espécie de nulidade relativa, ou seja, ocorre em situações em que há desrespeito à lei, e depende de decisão judicial para declarar a invalidade e anular o casamento, já que o vício não é reconhecido automaticamente.
Os casos de anulação são: ausência de idade mínima; ausência de autorização para casamento de menor; vicio de vontade; incapacidade para manifestar consentimento; realizado por procuração que foi revogada; e, incompetência da autoridade celebrante.
O divórcio pode ser anulado? Não. Após a sentença do divórcio ser homologada (assinada pelo juiz) não existe a possibilidade de se voltar atrás, vez que existe a dissolução total do vínculo matrimonial. Por isso que, somente após o divórcio assinado pelo juiz que é possível se casar novamente.
Em primeiro lugar, é preciso destacar que a anulação de casamento só pode ser solicitada nos seguintes casos e prazos: Em até 180 dias, no caso de uma das partes ou ambas serem menores de 16 anos; Em até dois anos, no caso da autoridade que realizou o casamento não ter permissão legal para realizar tal cerimônia.
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Segundo o Código Civil, a decretação da anulação do casamento pode ser feita mediante ação direta, por qualquer interessado ou pelo Ministério Público, desde que o motivo seja comprovado e aceito por um juiz. Por se tratar de um processo inicialmente judicial, é indispensável o auxílio de um advogado.
– Falsa identidade; – Simulação de consentimento; – Casar sob pressão ou medo; – Negar intenção de filhos ou de manter o casamento até a morte.
Após o divórcio ser decretado não há mais possibilidade de ser cancelado. Caso os ex-cônjuges queiram se unir novamente, será obrigatório realizar um novo casamento.
Para dar início ao processo de declaração de nulidade, é preciso que um ou ambos os cônjuges façam o pedido e entreguem pessoalmente em um Tribunal Eclesiástico. É dada a pessoa a oportunidade de ter uma conversa com um dos padres do tribunal para melhor analisar o caso.
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