Qual a diferença de jurisdição contenciosa e voluntária?

Pergunta de Juliana Kelly Guerreiro em 30-05-2022
(43 votos)

A jurisdição voluntária não apresenta conflito de interesses, não havendo uma coisa a ser julgada. Dessa forma, não existe uma sentença, mas sim um procedimento, ao contrário da jurisdição contenciosa, onde o juiz age a partir de um conflito de interesses, julgando um processo e determinando o que deve ser feito.

O que é uma jurisdição voluntária?

Jurisdição voluntária - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Trata-se de uma atividade estatal de integração e fiscalização, isto é, busca-se do Poder judiciário a integração da vontade, para torná-la apta a produzir determinada situação jurídica.


O que é a jurisdição contenciosa?

Na jurisdição contenciosa, a sentença sempre favorece uma das partes em detrimento da outra, já que ela decide um conflito entre ambas. Pede-se ao juiz que dê uma decisão, solucionando um conflito de interesses, que lhe é posto, diretamente, para julgamento.

Quais são os procedimentos de jurisdição contenciosa?

Jurisdição Contenciosa: Procedimentos em que efetivamente há um conflito de interesses a ser resolvido pelo Poder Judiciário; e.
...
Ações de Procedimento Especial:Ação de consignação em pagamento;Ação de exigir contas;Ações possessórias;Inventário e partilha;Embargo de terceiros;Ações de família;Ação monitória.

O que é um contencioso?

Trata-se da área que lida com os conflitos já estabelecidos e que não puderam ou poderão ser resolvidos por métodos alternativos. No contencioso judicial, como o próprio nome diz, os litígios dependem da resolução de um magistrado ou até mesmo de um árbitro, caso as partes optem pela arbitragem.

04 - Jurisdição Voluntária x Jurisdição Contensiosa


29 curiosidades que você vai gostar

Qual é a natureza jurisdicional da jurisdição voluntária?

Jurisdição Voluntária é a atividade de natureza jurisdicional exercida pelo Estado em processos cujas pretensões consistem na integração e aperfeiçoamento de negócios jurídicos que dependem do pronunciamento jurisdicional.

Qual é a natureza jurídica da jurisdição?

jurisdição é a função estatal que tem por finalidade a atuação da vontade concreta da lei, substituindo a atividade do particular pela intervenção do Estado.

O que é a natureza jurídica?

A natureza jurídica é um conceito que busca explicar o princípio ou a essência de um instituto jurídico, ou seja, de uma medida, situação ou um fato que existe no Direito.

O que são procedimentos especiais de jurisdição voluntária e de jurisdição contenciosa?

Segundo o CPC, há duas modalidades de procedimentos especiais, os de jurisdição contenciosa e os de jurisdição voluntária. Os de jurisdição contenciosa se referem à solução de litígios, enquanto os de jurisdição voluntária apenas à administração judicial de interesses privados não litigiosos.



Outras questões

O que João Calvino fez na Reforma protestante?

Como lavar a Robofoot?

Como foi a intervenção militar em 1964?

Quantos anos Charli D Amélio tem?

Como lavar a louça com água quente?

Como lavar louça com luvas?

O que não pode fazer depois de arrancar um dente?

Como justificar texto no Adobe?

Como é a profissão de coreógrafo?

Como fazer um cristal de verdade?

Como se chama os animais que se alimentam com vegetais?

Quanto posso deduzir de pensão alimentícia?

Como montar uma fábrica de sacolas de papel?

Quais os nomes dos guias da Umbanda?

Como adicionar total no gráfico dinâmico?

Qual o nome dos fãs de Senhor dos Anéis?

Como lançar paredes de contenção?

Qual a matéria prima da espuma?

Quais são as terras emersas do planeta?

Como limpar madeira velha?

Política de privacidade Sobre nós Contato
Copyright 2025 - todasasrespostas.com