O motorista pode trabalhar durante 8 horas seguidas por dia, podendo realizar duas horas extras (totalizando 10 horas) e no máximo 44h horas semanais.
A respeito do controle de jornada, o art. 235-C da Lei 13.103 determina que a duração da jornada diária do motorista deve ser de oito horas, somando uma jornada semanal de 44 horas.
LEI DO MOTORISTA: TEMPO DE DIREÇÃO
De acordo com a legislação o motorista, seja ele motorista de transporte rodoviário de carga ou motorista de passageiros, não poderá ter um tempo contínuo de direção superior a 5 horas e 30 minutos.
A jornada de trabalho dos motoristas profissionais é de 8 horas diárias, sendo permitido o cumprimento de 2 horas extras diárias, ou 4 horas extras nos casos de acordo ou convenção coletiva.
Observa-se que, as diárias para viagem integram-se ao salário, quando o valor pago a esse título exceder a 50% do valor do salário do empregado. O § 2º do art. 457 da CLT dispõe que não incluem nos salários, as ajudas de custo e também diárias para viagem que não excedam a 50% do salário recebido pelo empregado.
25 curiosidades que você vai gostar
Tomando o exemplo como parâmetro, uma diária de R$ 60,00 X 25 dias trabalhados no mês (tirando um dia de folga por semana) daria algo em torno de R$ 1.500,00 (isso se o motorista viajasse todos os dias).
O salário médio de motorista particular em Brasil é de R$21.600 anuais ou R$11,08 por hora.
Sendo que, as primeiras 8h, normalmente o descanso da noite para o dia, devem ser sem interrupções. Ou seja, dentro de 24h, teoricamente, o motorista pode dirigir em torno de 10 horas — fazendo as pausas adequadas de 30 minutos após uma sequência de horas no volante e o intervalo de horário de almoço.
Não se pode dirigir por mais de 05 horas seguidas. Após 05 horas, é necessário um descanso de, no mínimo, 30 minutos. O intervalo para almoço deverá ser de, no mínimo, 01 hora.
Períodos de descanso
O descanso semanal também é garantido por lei: o caminhoneiro que esteja em viagem durante mais de sete dias deve tirar 24 horas para repouso. Os intervalos e folgas podem ser em locais variados: pousadas; alojamentos; postos de combustível; estruturas oferecidas pela empresa ou pontos de parada.
Art. 67-C. É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 5 (cinco) horas e meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas.
A lei Nº 13.103, de 2 de Março de 2015 conhecida como Lei do Motorista dispõe sobre a profissão do motorista para definir e controlar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional de transporte rodoviário de carga ou passageiros.
A Lei nº 13.103/2015 controla a jornada de trabalho dos motoristas. Datada de 30 de abril de 2012, essa lei altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, entre outras disciplinas.
“O trajeto de 1,3 km pode até ser considerado curto para quem sai a passeio. Entretanto, não se pode exigir que o empregado caminhe tal distância, duas vezes por dia, para ir trabalhar”, ponderou em seu voto. No seu modo de entender, não é razoável exigir que a trabalhadora faça o trajeto a pé.
Jornada de trabalho é o período diário durante o qual o trabalhador está à disposição da empresa e faz parte do Direito do Trabalho. A jornada estabelecida em lei pela Constituição Federal, em seu art. 7.º, é de 8 horas diárias e 44 horas semanais.
Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação (intervalo intrajornada), o qual será, no mínimo, de 1 hora e, salvo acordo escrito ou convenção coletiva em contrário, não poderá exceder de 2 horas.
Conforme o CTB, é infração grave desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes. A multa é de R$ 195.23. Art.
A Lei prevê, ainda, que as horas relativas ao tempo de espera sejam indenizadas na proporção de 30% do salário-hora normal sendo que, em nenhuma hipótese, o tempo de espera do motorista empregado prejudicará o direito ao recebimento da remuneração correspondente ao salário-base diário.
Evite o máximo que puder pegar estrada em estado sonolento ou de cansaço. 2- Em viagens consideradas rápidas, com duração de 4 horas, faça intervalos de 10 minutos a cada 160km percorrido. 3- Viagens longas além de exigirem pausas a cada 3 horas, é necessário também alimentar-se corretamente.
Um ajuste de assento incorreto gera tensão nos músculos e intensifica o esforço ao dirigir. Equívocos comuns como se posicionar muito próximo ou muito distante do volante ou com regulagem de altura inadequada para o biotipo do condutor.
Assim como para grande parte das profissões no Brasil, a legislação diz que o motorista deverá trabalhar até 08 horas por dia. O máximo possível de horas extras permitidas é de 02 horas por dia. Se houver convenção coletiva ou acordo com o profissional, o número pode subir para 04 horas diárias.
Salário de motorista particular: quais são os direitos?FGTS;Vale transporte;Férias;13º salário.
Sabendo esses valores, basta dividir a kilometragem percorrida por quanto o carro faz por litro e multiplicar pelo valor do litro da gasolina. Por exemplo: 40 km percorridos dividido por 14,75 km por litro que o carro consome = 2,71 litros. Com o litro custando 5 reais, tem-se um total de R$ 13,55 a serem reembolsados.
A faixa salarial do Motorista no Serviço Doméstico fica entre R$ 1.504,20 (média do piso salarial 2022 de acordos coletivos), R$ 1.583,36 (salário mediana da pesquisa) e o teto salarial de R$ 2.779,84, levando em conta o salário base de profissionais em regime CLT de todo o Brasil.
Redação anterior (original): Art. 168 - Deverá ser evitada, tanto quanto possível, na atmosfera dos locais de trabalho a existência de suspensoides tóxicos, alergênicos, irritantes ou incômodos para o trabalhador.]
Como se escreve a palavra Branca de Neve?
Qual o país que teve o primeiro BBB?
Como baixar XML pela chave de acesso?
Como saber o nosso número de um boleto?
Como consultar o cadastro do PIS?
O que substitui a palavra gerar?
Onde está na Bíblia que não devemos julgar as pessoas?
Como receber o código do Caixa Tem?
Que fazer para não ficar ansiosos?
Como é realizada a conduta dietética para um paciente desnutrido?
Como não pagar Imposto de Renda sobre ganho de capital?
Como mudar o pacote de tarifas do BB?
O que pode arranhar porcelanato?
Como tirar a taxa da conta corrente?