Segundo a lei, o trabalho em regime de tempo parcial é aquele que não exceda 25 horas semanais, com possibilidade de hora extra, desde que não ultrapasse as 6 horas diárias ou as 30 horas semanais.
Especificações de um emprego de meio período
Nesse sentido, em empregos em tempo parcial você teria 4 a 6 horas para desempenhar as suas atividades. Isso não acontece em serviços em tempo integral. Nesse formato, a expectativa é que você passe em média 8 horas por dia no trabalho.
O salário médio de meio periodo em Brasil é de R$13.686 anuais ou R$7,02 por hora.
O modelo tradicional de trabalho que conhecemos é aquele em que a jornada é de oito horas por dia, ou 44 por semana. Assim, no trabalho em meio período, o trabalhador atua com esta carga horária reduzida e não pode exercer o serviço por mais de 26 horas semanais.
Vejamos o exemplo de uma empregada contratada para trabalhar apenas 04 (quatro) horas por dia. O salário a ser registrado na carteira profissional deve ser por hora. À hora equivale a R$ 3,58 (três reais e vinte e cinquenta e oito reais).
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Intervalos na jornada de trabalho
As regras padrão da CLT preveem: Pelo menos 15 minutos: para cargas horárias de trabalho entre 4 e 6 horas por dia. Pelo menos 30 minutos: para cargas horárias superiores a 6 horas.
4 horas diárias > 20 horas semanais; 6 horas diárias > 30 horas semanais; 40 horas semanais.
Um emprego de meio período requer em média de 4 a 6 horas de dedicação diária, enquanto em uma função de período integral essa média é de 8 horas por dia (até 44 horas por semana).
Nessa modalidade de contratação, o trabalhador pode exercer sua atividade por até 25 horas semanais e, consequentemente, recebe o salário proporcional às horas trabalhadas. Art. 3º Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda 25 (vinte e cinco) horas semanais.
A partir daí, é permitido que o empregador solicite que essas 4 horas a mais sejam cumpridas aos sábados, o que totalizará as 44 horas semanais, o limite máximo garantido pela legislação trabalhista. Seguindo este contexto, essas 4 horas de trabalho do sábado são consideradas horas normais e serão remuneradas como tal.
Agora, neste segundo exemplo, vamos imaginar um profissional que recebe R$ 2.000,00 por mês e trabalha seis horas diárias, sendo um total de 150 horas mensais. Para esse funcionário, o valor da sua hora é de 2.000/150 = R$ 13,33.
Como calcular o salário na jornada parcial doméstica?Dividir o salário mínimo (R$ 1.100,00) pelo número de horas mensais da jornada comum (220h), e teremos o valor de R$ 5 por hora;Calcular o DSR, que nesse caso é de 5h;
Funcionário que trabalha meio período, todos os dias, tem direito à 30 dias de férias ou as férias deverá ser de 15 dias? Independente da quantidade de dias/horas trabalhadas na semana o empregado fará jus a 30 dias de férias e receberá a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão.
O empregado com carga horária de até 25 horas semanais tem direito a 18 dias de férias e não 30; É permitido ao trabalhador que exerce suas funções em regime parcial, a venda de 1/3 das férias; É permitido o parcelamento das férias em dois períodos, desde que um deles não seja inferior a 14 dias.
A Constituição Federal não permite que um trabalhador perceba menos de 01 Salário Mínimo p/ mês. Portanto você não poderá contrata-lo com o Salário de R$190,00 p/ mês.
Quem trabalha meio período tem direito ao Seguro Desemprego? Sim. O trabalho de meio período com carteira assinada é regido pela CLT, assim como um contrato de emprego de tempo integral.
Para registrar um empregado doméstico em regime de meio período é necessário assinar sua carteira de trabalho, montar um contrato de trabalho e fazer seu cadastro no eSocial.
O trabalho de meio período caracteriza-se por possuir uma jornada mais curta que a convencional, com expediente semanal de menos de 40 horas. Os profissionais podem ficar no escritório entre quatro e seis horas diárias ou fazer turnos mais longos. Neste último caso, trabalha-se somente em alguns dias da semana.
Para o contrato de trabalho a tempo parcial a jornada normal mensal, considerando as hipóteses acima citadas será:Se a jornada for de até 30 horas semanais, a jornada mensal será de 150 horas (30 horas x 5 semanas);Se a jornada for de até 26 horas semanais, a jornada mensal será de 130 horas (26 horas x 5 semanas).
O Brasil adota jornada de 44 horas semanais de trabalho, com duração máxima de 8 horas diárias. Ou seja, o empregador pode determinar ao trabalhador que compareça à empresa seis dias por semana: cinco dias por 8 horas mais um dia por 4 horas, tudo dentro da legalidade.
Para calcular as horas trabalhadas, basta utilizar um divisor de horas. Esse divisor de horas equivale à quantidade de horas trabalhadas no mês e deve se basear na jornada de trabalho de cada trabalhador.
Esse período corresponde a uma jornada de trabalho de 44 horas semanais, um total que não pode ser excedido, salvo em casos especiais, pré-definidos por lei. A forma mais comum de cumprimento dessa jornada considera 8 horas de segunda a sexta-feira e mais quatro horas aos sábados.
(Seg, 27 Mar 2017) A CLT permite, como regra geral, uma jornada de trabalho diária de oito horas com possibilidade duas horas extras. Mas, quando esse tempo é frequentemente desrespeitado o trabalhador pode estar sujeito a uma série de problemas. A saúde é uma das primeiras a ser prejudicada.
Jornada de trabalho é o período diário durante o qual o trabalhador está à disposição da empresa e faz parte do Direito do Trabalho. A jornada estabelecida em lei pela Constituição Federal, em seu art. 7.º, é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Este é o limite máximo para o trabalho normal.
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