Estabelecido um percentual sobre os rendimentos, o 13º salário e o adicional de férias integram a base de cálculo da pensão alimentícia, caso não haja decisão judicial ou contratual em sentido diverso. Este foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1332808/SC, Rel.
Assim, para o cálculo da pensão alimentícia ser feito, são levados em conta elementos como custos de moradia, vestuário, educação, saúde, entre outros. Além disso, o valor da pensão é determinado em juízo, ou seja, é o juiz quem tem a palavra final sobre o assunto.
Para o empregador, o desconto de pensão alimentícia em folha de pagamento, deverá ser feito por meio de ofício que mostrará como a dívida será paga, e quando será descontado na folha de pagamento, vale lembrar que, caso a empresa não cumpra a ordem judicial estará cometendo crime.
Normalmente, a pensão é fixada em 20% da renda do pai quando tem apenas um filho. O percentual de 30% é usual quando existem dois ou mais filhos, podendo ser superior no caso de prole numerosa. Se forem dois filhos de mães diferentes, costuma ser em 15% para cada um.
Normalmente, quando o pai trabalha de carteira assinada, é definido um percentual de 30% do salário líquido, ou, no pior dos casos, quando o pai está desempregado, a maioria dos juízes define pelo menos em meio salário-mínimo, que dá, em 2021, o valor de R$ 550,00, caso a pensão seja apenas para um filho.
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Porém, existe um entendimento dos tribunais de que o valor da pensão não deve ultrapassar 30% da renda da pessoa. Ou seja, imagine um pai que tem renda de R$5 mil por mês. É provável que o valor da pensão que ele paga ao filho não exceda R$1.500.
A pensão Alimentícia fixada
A pensão alimentícia aos filhos foi fixada em 30% sobre seus rendimentos líquidos abrangendo salários, horas extras e 13° salário. As gratificações anuais a título de participação nos lucros e resultados, sobre a qual incide o percentual de 15% em favor dos menores.
Porém, NÃO INCIDEM sobre o cálculo da pensão alimentícia as verbas consideradas de natureza Indenizatória, Personalíssima, Eventuais ou Transitórias.
Lembramos que o rendimento líquido é o resultado do Rendimento Bruto deduzido todos os descontos legais, tais como: INSS, IRRF, Contribuições: Sindical, Assistencial, Confederativa, etc, e outros determinados na Convenção/Acordo Coletivo da categoria.
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