O oficial de justiça é o servidor encarregado de fazer cumprir as ordens exaradas pelos juízes. Este servidor é uma autoridade pública e durante a sua atuação possui poder de polícia.
:: O porteiro deverá comunicar o síndico ou o subsíndico da presença do acesso do oficial de Justiça e a razão da sua diligência, visando a segurança patrimonial do condomínio e demais moradores (as).
A presença de um oficial de justiça à porta de sua casa pode assustá-lo, mas essa visita é, na verdade, uma garantia constitucional, prevista no art. 5, inciso LV, da Constituição Federal, para que acusados possam exercer seu direito à ampla defesa e ao contraditório.
No dia e hora designados, o oficial de justiça, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou residência do citando, a fim de realizar a diligência.
Diz o artigo: Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.
R$ 9.206 O salário médio nacional de um Oficial De Justiça é de R$ 9.206 por mês em Brasil.
Incumbe ao oficial de justiça: I – fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível na presença de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora; II – executar as ordens do juiz a que estiver ...
3.2. CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. A citação por meio de oficial de justiça será feita nas hipóteses expressamente previstas no Código ou em lei especial, ou quando frustrada a citação pelo correio (art. 249 do CPC).
Indo na mão oposta, o porteiro também não deve ajudar moradores a se esconderem do oficial de justiça. O condomínio não deve tomar para si a responsabilidade de encobrir a presença de ninguém, mesmo que essa pessoa seja um condômino. Daí a importância de manter regras claras e atualizadas junto ao pessoal de segurança e portaria.
É importante lembrar que o oficial de justiça é um funcionário público, que está ali executando a ordem de um juiz.
Nota-se que tal citação não depende de autorização judicial. Pelo § 1º do art. 253, se o citando não estiver presente, o oficial de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação, ainda que o citando se tenha ocultado em outra comarca, seção ou subseção judiciárias.
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