Atividades em que o ISS deve ser Recolhido no Local da Prestação de Serviço Do estabelecimento tomador ou do intermediário do serviço. ... Na instalação dos andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas (item 3.05); Na execução da obra: ... Na demolição (item 7.04);
A regra geral é que o ISS é devido no município onde está localizado o prestador de serviços (onde a empresa ou pessoa que presta o serviço está localizada). Mas a própria LC nº 116/2003 prevê situações em que o ISS será devido no município onde o serviço é prestado, ou no município onde o tomador do serviço reside.
De acordo com o artigo supracitado, no que tange a regra geral, o imposto devido é no local do estabelecimento do prestador ou em seu domicílio.
A Lei Complementar 116/2003, que regulamenta o ISS, traz uma extensa lista de atividades em que o imposto incide – desde serviços de programação, comunicação, advocacia, terapias, veterinária até franquias. Lembre-se: a alíquota válida é a da cidade do prestador do serviço, com a alíquota do munícipio dele.
Empresas e profissionais que se encaixam na Lei Complementar nº 116/2003 devem pagar o Imposto Sobre Serviços (ISS). Vale lembrar que outros impostos também se aplicam a essas pessoas jurídicas, como Imposto de Renda, PIS e COFINS, por exemplo. Cada tipo de serviço tem sua taxa específica referente ao pagamento do ISS.
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Casos de não incidência do ISSGeneralidades.Exportação de serviços para o exterior.Prestação de serviços com relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, de diretores e membros de conselho consultivo etc.Valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários etc.
A regra geral existente é que o ISS será recolhido para o Município onde está o estabelecimento prestador, no entanto, com a alteração legislativa mencionada, o imposto deverá ser recolhido para o Município onde o serviço será prestado.
Na retenção, o ISS é pago no local da prestação, e deve ser recolhido pelo tomador (o contratante).
Via de regra, o imposto é devido ao município do prestador. ... No caso do ISS, essa responsabilidade pode ser atribuída ao tomador do serviço, que, ao invés de pagar 100% do preço do serviço ao prestador, ele retém o valor relativo ao imposto, e o recolhe diretamente à Secretaria de Fazenda.
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