Entre os serviços que podem ser feitos pela internet estão a renovação e a segunda via de CNH, licenciamento e transferência de veículos, consulta de pontos na habilitação e também do IPVA, Atestado de Antecedentes Criminais e carteira de vacinação contra a Covid-19.
O Detran de São Paulo volta atender presencialmente neste sábado, 24 de abril de 2021, inclusive com a realização de provas teóricas e práticas. A medida ocorre por causa da segunda etapa da fase de transição do Plano São Paulo contra a covid-19 que entra em vigor no sábado.
Coordenar, realizar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas no CTB e de sua competência. Arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, bem como das infrações de trânsito relacionadas ao condutor e veículo.
Secretaria da Fazenda - Governo do Estado de São Paulo.
O DETRAN é um órgão que tem como função, administrar e fiscalizar o trânsito de veículos assim como a formação de seus condutores. O órgão público desenvolve essas atividades tendo como foco a ordem em vias públicas, paralelamente garantindo a segurança dos condutores de automóveis e pedestres.
Os DETRAN são os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, possuem atribuições semelhantes ao DENATRAN, porém em nível estadual, muitas sendo delegadas por este.
Como você pôde ver no tópico anterior, diversos serviços a serem realizados no DETRAN podem ser providenciados em escritórios despachantes de trânsito. Essa possibilidade facilita o processo de transferência e licenciamento do veículo, por exemplo, já que evita que o motorista tenha de ir até a sede do DETRAN de seu estado.
Quem possui um veículo sabe que junto desse benefício se adquire alguns deveres. E a vistoria veicular do DETRAN é um deles. Ela é uma exigência da legislação de trânsito brasileira, embora obrigatória apenas para algumas situações específicas.
Cada estado do País possui normas específicas relativas aos serviços prestados pelo DETRAN. Dessa forma, as normas para exercer a função de despachante do DETRAN, que permitem a realização de determinados serviços, podem passar por alterações de estado para estado.
A Vistoria do DETRAN é realizada pelos órgãos executivos de trânsito dos estados, do Distrito Federal ou ainda, por pessoa jurídica devidamente habilitada por estes órgãos nos moldes e orientações estabelecidos pelo CONTRAN por meio da resolução 466/2013 e demais legislações em vigor.
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