A Constituição Federal de 1988 estabelece os riscos sociais que devem ser protegidos pela Previdência Social (artigo 201), quais sejam: a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; a proteção à maternidade, especialmente à gestante; a proteção ao trabalhador em situação de desemprego ...
Considera-se salário-de-contribuição, para o segurado empregado e trabalhador avulso, na condição prevista no § 5º do art. 12, a remuneração efetivamente auferida na entidade sindical ou empresa de origem.
A partir das décadas de 50 e 60 em que o governo retirou ou desviou da previdência uma grande soma de dinheiro para financiar a construção de Brasília, Transamazônia, Ponte Rio-Niterói, Itaipú e, dentre outras, Usinas Atômicas de Angra dos Reis.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um órgão do Ministério da Economia que organiza e gerencia a Previdência Social. É através deste sistema público que são garantidos vários benefícios aos contribuintes.
A Previdência Social, pela concessão de benefícios ou serviços tem como função mitigar estes riscos, dando respaldo, em regra de natureza financeira, ao segurado ou seus dependentes na ocorrência de um fato por ele amparado.
Art. 3º A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
O Regime Próprio de Previdência Social é obrigatório para servidores públicos titulares de cargo efetivo. Então, todos os trabalhadores concursados vinculados a entes públicos da federação como Estados, Distrito Federal, Municípios e União podem usufruir de seus benefícios.
Talvez você esteja supondo que o dinheiro que sobrou no orçamento da seguridade social mas faltou no da previdência tenha sido usado nas outras duas áreas a que, constitucionalmente, ele se destina: saúde e assistência. ... A soma dos gastos federais com saúde, assistência e previdência totalizou, em 2014, R$ 632 bilhões.
Após emitir o seu CNPJ, fazer as inscrições municipais e estaduais, é hora de realizar o cadastro da empresa na previdência social. Independentemente se sua empresa possui ou não funcionário, o cadastro é indispensável. Isso porque garante que para o Estado que o empreendedor pagará as obrigações trabalhistas bem como os respectivos tributos.
A pessoa desempregada que não exerce atividade remunerada poderá recolher contribuições para a Previdência Social na categoria de segurado facultativo. Para isso, é preciso inscrever-se no portal do INSS, no link
Quando você resolve pagar uma previdência privada, uma das decisões que precisa tomar é de que forma você receberá esse dinheiro no futuro. Existem dois caminhos principais: sacar o dinheiro de uma vez só ou receber o valor em parcelas mensais. E tudo depende do que você quer fazer com esse investimento.
Existem dois caminhos principais: sacar o dinheiro de uma vez só ou receber o valor em parcelas mensais. E tudo depende do que você quer fazer com esse investimento. Quem pensa na previdência privada como uma aposentadoria costuma escolher o pagamento como uma renda mensal.
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