A principal função do Poder Legislativo Municipal, que é formado pelos vereadores, é legislar, isto é, fazer as leis do município. ... O Vereador, como agente político, acaba tomando a forma de um guardião da sociedade. Suas atribuições não se limitam às sessões da Câmara.
O Poder Legislativo Municipal é composto pelos vereadores, cuja principal função é legislar (fazer as leis do município). Trabalham na Câmara Municipal de Vereadores, que tem também a função de administração, realizada pela Mesa Diretora, dirigida pelo Presidente da Casa.
No Poder Legislativo, o Congresso Nacional é constituído por senadores e deputados federais. Os deputados estaduais representam a população no nível estadual e os vereadores no âmbito municipal. Os senadores, deputados e vereadores são responsáveis pela criação de leis e pela fiscalização do Poder Executivo.
Os vereadores, representantes eleitos pelos cidadãos por eleições proporcionais a cada quatro anos, são os responsáveis pela atuação legislativa e a fiscalização no município.
No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional - composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, ficam os deputados federais e no Senado, os senadores. No plano estadual, este poder é exercido pelas Assembleias Legislativas por meio dos deputados estaduais.
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Poder Legislativo Municipal, Estadual e Federal
O Poder Legislativo Estadual é representado pela Assembleia ou Câmara Legislativa, sendo exercido pelos deputados estaduais. No caso do Poder Legislativo Federal, que é representado pelo Congresso Nacional, o poder é praticado pelos senadores e deputados federais.
São 513 deputados que, através do voto proporcional, são eleitos e exercem seus cargos por quatro anos.
É exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo em determinado país.
Seus integrantes são deputados eleitos a cada dois anos pelos 513 deputados. São sete integrantes titulares (um presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários) e quatro suplentes de secretário.
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