Passo a passo para usar o aplicativo de manifestação de destinarário
O processo de manifestar a sua participação na NFe é formado por 4 eventos:
Caso a operação tenha se realizado, mas o conteúdo da NF-e não descreva corretamente da operação, o destinatário deverá se manifestar utilizando o evento "Confirmação da Operação", e adotar os procedimentos fiscais cabíveis de acordo com a legislação da unidade federada onde estiver estabelecido.
Manifestação do Destinatário é um conjunto de eventos que permitem que o destinatário da NFe possa apontar a sua participação comercial descrita no documento fiscal, confirmando e controlando as operações e informações prestadas pelo seu fornecedor, que é o emissor do documento.
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Além de realizar a manifestação das NF-e, após a instalação na máquina, o contribuinte também poderá baixar e validar os arquivos XML das notas fiscais. Outro mecanismo realizar o manifesto do destinatário é por intermédio de tecnologias que disponibilizam esse tipo de serviço, também conhecidas por web services.
De acordo com o Ajuste SINIEF 7, de 30 de setembro de 2005, estão obrigados a realizar o manifesto o emissor da NF-e e o destinatário, conforme as disposições do inciso III para as situações em que: I – exija o preenchimento do Grupo Detalhamento Específico de Combustíveis, nos casos de circulação de mercadoria destinada a:
O que é a manifestação do destinatário de uma NF-e? O que é a manifestação do destinatário de uma NF-e?
Ciência da Emissão É o recebimento pelo destinatário ou pelo remetente de informações relativas à existência de NF-e em que esteja envolvido, quando ainda não existem elementos suficientes para apresentar uma manifestação conclusiva. Confirmação da Operação É a manifestação do destinatário confirmando que a operação descrita na NF-e ocorreu.
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