Rejeitar o CTe que possui erros, utilizando seu software fiscal ou acessando o site da SEFAZ; Registrar o evento de Prestação de Serviço em Desacordo; Enviar o XML do evento para a transportadora; A transportadora emitirá um CTe de Anulação e, posteriormente, um CTe de Substituição.
O CTe pode ser cancelado antes de iniciar a prestação de serviço de transporte. Basta gerar um arquivo XML específico para isso e solicitar a autorização da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda). O prazo para o cancelamento do CTe é de 7 dias. Cada pedido de cancelamento deve corresponder a um único CTe.
Regras para poder fazer a Recusa de CT-e
Para fazer isso, basta entrar no portal Cloud da ConexãoNF-e em CT-e Recebidos > Consulta, selecionar o CT-e com erro e agir com o manifesto "Desacordo da Operação", localizado na barra superior — imagem abaixo. Pronto! Agora só descrever a irregularidade e o evento já será registrado e enviado ao fisco.
Se você precisa alterar o tomador de um CTe emitido e que já foi autorizado, mas que não pode mais ser cancelado, é possível emitir um CTe substituto. Mas pra isso, o CNPJ do tomador do CTe substituto deve constar no CTe que possui erros, ou seja, naquele CTe que você deseja substituir.
Como fazer o credenciamento para emissão de CTe
As empresas interessadas em emitir CT-e deverão, em resumo:
Veja o passo a passo:
O processo no Arquivei é simples e prático, basta possuir o Certificado Digital do modelo A1. Na listagem de CTes, ao passar o mouse em cima de um documento, aparece a opção “Manifestar”. Esta opção só aparece para CTes do tipo “normal”, pois são somente estes que podem ser manifestados, segundo a SEFAZ.
Ou seja, a manifestação de CTe só é realizada em caso de erro neste documento. A manifestação de CTe é um evento de Conhecimento de Transporte Eletrônico (mais especificamente dos modelos 57 e 67) que deverá ser enviado para a SEFAZ do estado em que o CTe foi emitido. As condições para isso são:
O emitente do frete (transportadora) terá um prazo de 60 dias para regularizar a situação emitindo um novo CTe. Lembre-se de que o Fiscal.io é um sistema especialista em buscar, fazer download, armazena e gerenciar os XMLs de NFe, CTe, MDFe e eventos emitidos contra a sua empresa.
Não existe manifestação do destinatário para CT-e! Conforme cláusula décima nona do Ajuste Sinief 09/2007 quem deverá se manifestar é o emitente do CTE, emitente do CTE-OS e o tomador do serviço. Cláusula décima oitava-A A ocorrência de fatos relacionados com um CT-e denomina-se Evento do CT-e. (...)
Consulta a XMLs só com certificado digital. Gerar boleto automaticamente para o seu cliente pode melhorar … Eventos de CTe: quais são e quem pode … Conheça os eventos do CT-e, como consultá-los direto da SEFAZ e também … Simples Nacional 2018 : 7 videoaulas …
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