Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. ... § 4º Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.
O Código de Processo Civil elenca e conceitua os três tipos de pronunciamentos do juiz:Sentenças. Pronunciamento com conteúdo decisório que põe fim ao processo, seja ele de cognição ou de execução. ... Decisões interlocutórias. ... Despachos.
Conforme explanado, os pronunciamentos jurisdicionais monocráticos são 3 (três), quais sejam: Sentença, Decisão interlocutória e Despachos. ... Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
São pronunciamentos judiciais os atos do juiz que podem resolver questões fáticas ou jurídicas, ou que nada decidem, unicamente impulsionando a marcha processual. Em primeiro grau de jurisdição, os pronunciamentos do juiz podem consistir em despachos, decisões e sentenças.
O recurso cabível será, em princípio, a apelação (CPC, art. 514), cabendo, no entanto, o recurso de embargos de declaração, nas hipóteses legais (CPC, art. 535). Ao contrário das decisões interlocutórias, as sentenças possuem conteúdo pré-determinado em lei (arts.
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E os despachos são todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo de ofício ou a requerimento da parte. E contra despacho, isto é, pronunciamento que não seja capaz de causar gravame, não cabe recurso (art. 1.003, CPC/2015).
No Direito Processual Civil, apelação é o recurso cabível contra as sentenças proferidas em primeira instância a fim de levar a causa ao reexame dos tribunais de segundo grau de jurisdição (THEODORO, 2016).
Despachos – O CPC define como despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte. Isto quer dizer que, nos despachos, o objetivo não é solucionar o processo, mas determinar medidas necessárias para o julgamento da ação em curso.
Quando a sentença atinge apenas a relação processual, isto é, extingue o processo sem resolução do mérito, temos o que se denomina sentença terminativa. Terminativa porque não adentra o mérito do litígio, apenas inadmite a ação (art. 485, CPC/2015).
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